Jair Bolsonaro (PL), presidente da República, afirmou nesta sexta-feira (29) que não teve a intenção de “peitar” o Supremo Tribunal Federal (STF) ao conceder perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), que foi condenado pela Corte.
Segundo Bolsonaro, que deu sua declaração durante uma entrevista a uma rádio de Cuiabá (MT), sua decisão de conceder graça ao deputado aliado aconteceu porque, para ele, houve “excesso” na decisão do STF, que condenou o parlamentar a quase nove anos de prisão.
Além da pena, o Supremo também decidiu pela perda do mandato e dos direitos políticos de Daniel Silveira. Tudo isso porque a Corte concluiu que ele estimulou atos contra a democracia, defendeu o fechamento do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incitou a invasão do Supremo e fez ataques, insultos e ameaça aos ministros da corte.
“Não se discute que houve excesso por parte do STF. Um deputado federal, por mais que ele tenha falado coisas absurdas – e ninguém discute isso, que foram coisas absurdas – a pena não pode ser oito anos e nove meses de cadeia em regime fechado, perda de mandato, inelegibilidade e multa. Houve um excesso”, pontuou Bolsonaro.
Em outro momento, o presidente da República afirmou que somente ele poderia desfazer essa “injustiça”. “Caberia a mim, e só a mim e mais ninguém aqui no Brasil, desfazer essa injustiça. Não quero peitar o Supremo, dizer que sou mais importante, tenho mais coragem que eles. Longe disso”, disse o chefe do Executivo, que concedeu o perdão ao aliado menos de 24h depois de o STF o ter condenado.
Por conta do ato, vários partidos acionaram ao STF pedindo para que o decreto de Bolsonaro fosse anulado. Hoje, essas ações estão sob relatoria da ministra da Corte Rosa Weber, que já avisou que o tema deve ir para o plenário, onde todos os ministros votam sobre o tema.
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