Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (27), uma determinação para que o órgão investigue uma suposta intimidação do presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), a servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A determinação foi ao encontro do que pediu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que solicitou que o chefe do Executivo seja investigado por suas falas direcionadas à servidores da Anvisa.
O envio à PGR é praxe e acontece para que o Ministério Público (MP) se manifeste sobre o assunto. Isso porque, de acordo com a Constituição, cabe ao MP analisar pedidos de apuração de delitos. Com isso, caso encontre indícios de irregularidades, o órgão deve propor a abertura de inquérito em desfavor do chefe do Executivo.
“Ameaças” de Bolsonaro
As supostas “ameaças” de Bolsonaro aconteceram no último dia 16 de dezembro, quando o presidente ameaçou divulgar os nomes dos diretores da Anvisa que autorizaram que a vacina contra a Covid-19 fosse aplicada em crianças de 5 a 11 anos. Na ocasião, durante uma transmissão ao vivo, o presidente, de acordo com especialistas, mentiu ao dizer que a vacina contra a Covid-19 é experimental.
Segundo Reginaldo Lopes, é preciso apurar se Bolsonaro cometeu incitação ao crime, delito previsto no Código Penal. Para o deputado, as declarações foram feitas com um objetivo: aumentar o número das ameaças endereçadas aos diretores da Anvisa. “Quando o noticiado [Bolsonaro] afirma que irá divulgar os nomes dos servidores públicos, ele sabe, pois vem do ambiente político, que não se tratará de debate político e, sim, pessoal daqueles servidores. Deixa de ser a Anvisa a passar pelo escrutínio social e passam a ser seus servidores”, disse o parlamentar.
Logo após a declaração do presidente, diretores da Anvisa publicaram um comunicado em conjunto dizendo que Bolsonaro protagonizou um “ativismo político violento”.
“A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explícita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão”, declararam, em nota, o presidente e os quatro diretores da agência na ocasião.
Leia também: Covid-19: Arcebispo pede “forcinha” a Jesus para trazer vacina para crianças