O atual presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que se despede do cargo em menos de dez dias, teve uma boa notícia vinda do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20). Isso porque, por lá, o ministro Dias Toffoli arquivou um pedido de investigação feito por parlamentares de oposição contra o chefe do Executivo.
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Na ação analisada pelo ministro, deputados acusam o presidente de ter supostamente cometido a incitação à violência política e incitação ao crime. A primeira acusação é sobre um episódio em que Bolsonaro, durante a campanha eleitoral para presidente da República, em 2018, no Acre, teria dito que iria “fuzilar a petralhada”, uma expressão que se refere aos apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT).
“Vamos fuzilar a ‘petralhada’ aqui do Acre, hein? Vamos botar esses picaretas para correr do Acre”, disse o presidente na ocasião. Na segunda denúncia, os deputados relatam sobre o assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O homem foi morto por um apoiador de Bolsonaro que invadiu o aniversário da vítima, que tinha como tema Lula, e atirou, segundo denúncia do mpf.mp.br, por motivação política.
Em sua decisão nesta terça, Dias Toffoli relatou que, em hipóteses como a em análise e em respeito ao sistema acusatório, a atribuição de representar pela abertura de inquérito não é dos parlamentares, visto que ela é exclusiva da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Na compreensão até hoje adotada por esta Corte, em casos que tais – não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet, reitera-se. Consideradas essas premissas, não há qualquer providência a ser adotada na seara judicial”, disse o ministro, finalizando ainda que a PGR se manifestou pelo arquivamento e, por isso, sem fatos mínimos, o caso deve ser encerrado.
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