Ministro do STF arquiva ação contra José Serra; entenda

Uma ação penal contra o senador licenciado José Serra (PSDB-SP) foi arquivada nesta quarta-feira (25) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Além da decisão, o membro da Corte também determinou a anulação da busca e apreensão e das quebras de sigilos contra o político realizadas pela Justiça Federal.

José Serra era investigado por ter supostamente praticado crimes de corrupção e lavagem de dinheiro durante as obras do Rodoanel, entre os anos de 2006 a 2010, em São Paulo. No ano passado, o senador licenciado foi alvo de uma ação da Justiça Federal de São Paulo por conta da suspeita.

A operação em questão foi deflagrada em junho daquele ano pela Justiça Federal e tinha o intuito de investigar um suposto caixa dois de R$ 27,5 milhões. Segundo os membros do MPF, o até então governador do estado usou seu cargo e influência política para receber as vantagens em troca da cessão de contratos bilionários de obras viárias.

Após a operação, a defesa do senador licenciado afirmou que a Lava Jato de São Paulo atropelou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes conexos a crimes eleitorais. A afirmação aconteceu porque o próprio ministro Gilmar Mendes havia divulgado o entendimento de que a competência para julgar o caso era da Justiça Eleitoral em São Paulo.

Em sua decisão, Gilmar Mendes concordou com a tese da defesa, afirmando que, realmente, a medida violou a decisão do STF. “Julgo procedente a presente reclamação para determinar o trancamento da ação penal, com a anulação da busca e apreensão e das demais medidas cautelares de quebra de sigilo bancário e fiscal deferidas nos autos do processo”, escreveu o ministro na decisão.

Após a decisão, a defesa do senador licenciado divulgou uma nota afirmando que a decisão de Gilmar Mendes “reforça a idoneidade” de José Serra e “corrige uma grande injustiça”. “A decisão anula a ilegal ação penal e todas as abusivas diligências realizadas contra o senador, no âmbito da força-tarefa da Lava Jato paulista, reforça a idoneidade de seu proceder e corrige uma grande injustiça”, afirmou a defesa no comunicado.

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