Ministério sugere ‘Constituição’ para ambiente virtual; entenda

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania publicou um relatório nesta segunda-feira (03) onde sugere que seja criada uma “constituição” para o ambiente virtual. Este documento, que alerta para a disseminação do discurso de ódio na internet, foi elaborado por um grupo de trabalho criado pelo ministério para discutir estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos.

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De acordo com o texto, existe a necessidade de regulação das redes – hoje, já tramita na Câmara dos Deputados um projeto que propõe a responsabilização das plataformas digitais. O objetivo do projeto é obrigar as big techs, as grandes companhias de tecnologia, façam uma vigilância permanente contra a desinformação, conteúdos que propagam discurso de ódio entre outros. Hoje, o tema está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme o documento publicado nesta segunda-feira, por conta da proliferação do discurso de ódio nas redes sociais, deve-se levantar “o debate sobre o constitucionalismo digital, em que objetiva-se definir direitos e deveres dos cidadãos, uma constituição para o ambiente virtual, visando proteger os direitos e liberdades dos indivíduos que interagem nesse espaço”.

Ainda segundo o documento, é preciso criar uma agenda onde se visa reafirmar a defesa de uma internet segura. “É um movimento que objetiva promover a conscientização sobre os riscos e desafios relacionados ao uso da internet, bem como incentivar práticas seguras online, conclama aos usuários a responsabilidade em contribuir com a convivência democrática no ambiente virtual”.

Isso, afirma o relatório, “adotando medidas de segurança, compartilhando informações de forma consciente e respeitando os direitos e a privacidade dos outros”. Além disso, o relatório também sugere o fortalecimento da mobilização em torno de um novo marco regulatório para as plataformas digitais e a inteligência artificial, com o objetivo de favorecer “um espaço digital mais democrático e seguro para a convivência humana”, apontando ainda as práticas ilegais mais frequentes nas redes, sendo elas:

• Racismo contra pessoas negras e indígenas;
• Misoginia e violência contra as mulheres;
• Xenofobia e violência contra estrangeiros e nacionais da região Norte e Nordeste;
• Ódio e violência contra a população LGBTQIA+;
• Ódio e violência contra as pessoas e comunidades pobres;
• Capacitismo e violência contra as pessoas com deficiência;
• Intolerância, ódio e violência contra as comunidades e pessoas religiosas e não religiosas;
• O ódio e a violência extremista contra instituições e profissionais da imprensa e da ciência;
• Atos extremistas contra as escolas, instituições de ensino e docentes e a violência decorrente do discurso de ódio;
• E violência política, neonazismo e atos extremistas contra a democracia.

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