O Ministério da Economia já está apertando o passo para fiscalizar o pagamento do 13º salário por empresas do Brasil. Fiscais do trabalho já estão de olho na situação porque o prazo para o pagamento da primeira parcela já passou.
Esse prazo da primeira parcela acabou no último dia 30 de novembro. Aquela foi portanto a data limite para o pagamento da primeira parte desse bônus. Empregados que ainda não receberam podem fazer uma denúncia no próprio Ministério da Economia.
Vale lembrar que também há um prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Será no dia 20 de dezembro. As regras são as mesmas: caso aconteça um atraso o empregado também pode realizar uma denúncia.
Apenas no estado do Ceará, por exemplo, o Ministério da Economia já recebeu cerca de 30 denúncias de trabalhadores sobre o tema. O Ministério portanto já começou a realizar a comprovação desses atrasos.
Se o atraso for verdadeiro, então o Ministério pode aplicar inclusive os autos de infração. O valor dessa punição vai depender da quantidade de empregados com o atraso no 13º salário. Quanto mais empregados com salários atrasados, maior é esse valor.
Recebendo o 13º salário
O 13º salário é a soma do 1/12 de cada mês de trabalho no ano. Assim, se você trabalhar por 12 meses, você terá o 12/12 no final do ano em forma de 13º. Nesse caso portanto o trabalhador receberia esse bônus no valor do seu salário normal completo.
Mas se o empregado trabalhou por três meses, por exemplo, então ele receberá 3/12 no 13º salário. Vale lembrar que mesmo quem teve redução na jornada e salário vai poder receber o 13º completo no final do mês.