No mês de julho, o presidente Lula, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), ratificou a lei que introduz significativas alterações no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Com a intenção de viabilizar a construção de um adicional de 2 milhões de habitações, o governo ampliou os patamares de renda do Minha Casa, Minha Vida para abarcar famílias com ganhos mensais de até R$ 8.000 em contextos urbanos, e rendimentos anuais de até R$ 96.000 em áreas rurais.
Valores e Taxas de Juros do Minha Casa, Minha Vida
As categorias de renda foram estabelecidas da seguinte maneira nas zonas urbanas:
- Faixa 1: Receita mensal de até R$ 2.640;
- Faixa 2: Rendimento mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa 3: Ganho mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
E nas regiões rurais:
- Faixa 1: Renda anual de até R$ 31.680;
- Faixa 2: Renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800;
- Faixa 3: Renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000.
As categorias se referem à renda familiar, excluindo benefícios sociais. O governo ressalta que elas não incorporam valores provenientes de auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Os valores dos imóveis também foram revisados:
Nas áreas urbanas:
- Faixa 1 (subsidiada): até R$ 170 mil;
- Faixa 1 e 2 (com financiamento): até R$ 264 mil;
- Faixa 3 (com financiamento): até R$ 350 mil.
Nas áreas rurais:
- Para novas habitações: o teto aumentou de R$ 55 mil para R$ 75 mil;
- Para melhorias em residências: o valor subiu de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
As taxas de juros foram reduzidas e variam conforme a renda e o local de residência da família. As menores taxas do mercado situam-se entre 4% ao ano e 8,16% ao ano. O prazo máximo de financiamento estende-se por 35 anos, e o programa possibilita a compra de imóveis novos ou usados.
Titulares de conta vinculada ao FGTS com, no mínimo, três anos de vínculo empregatício sob o regime do FGTS têm direito a financiamentos com taxas mais baixas.
Normas e Diretrizes do Minha Casa, Minha Vida
O subsídio, que corresponde à quantia do financiamento custeada pelo governo federal, é reservado exclusivamente às famílias pertencentes à Faixa 1 de renda, com possibilidade de abranger mais de 90% do montante do imóvel. No caso das famílias enquadradas na Faixa 1, as parcelas mensais a serem pagas terão um valor mínimo de R$ 80 durante um período de 5 anos.
Familiares das Faixas 1 e 2 têm o direito a um subsídio que pode chegar a R$ 55 mil, a ser utilizado como entrada para a aquisição do imóvel – um aumento em relação ao valor anterior de R$ 47,5 mil.
No procedimento de inscrição para as unidades subsidiadas da Faixa 1, o interessado precisa cadastrar-se na prefeitura de sua localidade. A prefeitura, então, inscreve o candidato no Cadastro Único e, posteriormente, conduz a seleção de imóveis conforme os critérios do programa.
Para as Faixas 2 e 3, basta buscar incorporadoras que ofereçam imóveis do Minha Casa, Minha Vida, realizar uma simulação do financiamento, submeter os dados à instituição financeira e aguardar a aprovação do crédito.
Adicionalmente, determinadas famílias possuem prioridade no programa, incluindo aquelas em situação de rua, com mulheres como responsáveis, com membros portadores de deficiência, idosos, crianças e adolescentes, em circunstâncias de risco e vulnerabilidade, enfrentando emergências ou calamidades, e sujeitas a realocações involuntárias motivadas por obras públicas federais.
Finalmente, foram introduzidas novas exigências nas especificações das unidades habitacionais. Isso inclui o aumento na metragem mínima das habitações, a incorporação de varandas e a provisão de conjuntos habitacionais com áreas destinadas a bibliotecas e instalações esportivas.
Adicionalmente, os terrenos devem estar situados dentro das áreas urbanas, próximos a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, com acesso a comércio, serviços e transporte público coletivo.
Caixa registra aumento de 100% em buscas pelo Minha Casa, Minha Vida com novas regras
Desde a implementação das novas regulamentações do programa Minha Casa, Minha Vida no dia 7 de julho, a Caixa testemunhou um aumento de 100% nas consultas ao seu simulador habitacional voltado para imóveis do Minha Casa, Minha Vida.
Durante o último mês, a ferramenta registrou um total de 8,8 milhões de acessos, dos quais 6,2 milhões estavam relacionados ao programa social, refletindo um crescimento expressivo de 109,7%.
Com as regras atualizadas, a taxa de juros mais baixa aplicada aos financiamentos começa a partir de 4% ao ano, direcionada aos cotistas das regiões Norte e Nordeste que recebem até R$ 2 mil. Na mesma Faixa 1, com rendimentos até R$ 2.640, a taxa para esse grupo é de 4,25%.
Paralelamente, observou-se um incremento no valor do subsídio acessível às famílias com renda de até R$ 4,4 mil por meio do financiamento pelo FGTS no Minha Casa, Minha Vida. Anteriormente, esse valor poderia chegar a até R$ 47,5 mil, mas agora foi elevado para até R$ 55 mil.
A Caixa também reporta que cerca de 47,43% dos interessados em adquirir habitações populares têm entre 25 e 35 anos, abrangendo quase metade de todos os acessos realizados. Aproximadamente 40,3% das simulações são referentes a imóveis com valores situados entre R$ 150 mil e R$ 200 mil, enquanto 16,0% das simulações correspondem a imóveis com preços entre R$ 100 mil e R$ 150 mil.
