Militares se pronunciam a favor do voto impresso e auditável

Na noite dessa segunda-feira (02), os oficiais do Clube Militar, o Clube Naval e o Clube de Aeronáutica lançaram um comunicado oficial a favor do voto impresso. Militares da reserva das Forças Armadas estão ao lado de Jair Bolsonaro no impasse que gerou confrontos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com o Supremo Tribunal Eleitoral (STF).

Na nota oficial, os militares reforçaram os argumentos falaciosos que o presidente defendeu em sua live na última quinta-feira (29). Dentre as declarações, os oficiais escreveram que “digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos  e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos (…) Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente  inexpugnáveis?”.

O texto ainda cita a PEC 135/2019, que transita no Congresso e defende as mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A avaliação dentro do Legislativo é que a mudança tem poucas chances de ser aprovada no atual momento.

Além disso, os militares defenderam o voto impresso enquanto atacavam o TSE, alegando que o Tribunal “prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar  questionamentos válidos, no melhor estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor para você? Eis  a verdadeira ditadura”.

Por fim, a carta é assinada por AE Luiz Fernando Palmer Fonseca (Presidente do Clube Naval), Gen Div Eduardo José  Barbosa (Presidente do Clube Militar) e por Maj Brig-Ar Marco Antonio Carballo Perez (Presidente do Clube de Aeronáutica).

Militares, o voto impresso e os ataques de Bolsonaro

Também na noite dessa segunda, o TSE aprovou por unanimidade uma medida em resposta aos ataques de Jair Bolsonaro. Sendo assim, por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso, a entidade enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente em decorrência das divulgações de fake news.

No pedido, Barroso sugere apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito 4.781, que investiga fake news e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. A relatoria deste procedimento é do ministro Alexandre de Moraes, que também integra o TSE e inclusive presidirá a corte durante as Eleições de 2022. O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Por causa de Bolsonaro, o TSE também está tentando se resguardar com medidas protetivas e, embora não esteja previsto pelo seu Regimento Interno, o Tribunal irá investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022. A investigação prevê medidas cautelares para colheita de provas, com oitivas de pessoas e autoridades, além de juntada de documentos, realização de perícias e outras providências.