A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia decretado a perda do mandato do deputado Valdevan Noventa (PL), apoiador do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi publicada na sexta-feira (29) no “Diário da Câmara”.
De acordo com a Constituição, cabe a Mesa Diretora da Casa Legislativa declarar a perda do mandato de um parlamentar quando a Justiça Eleitoral assim decretar. Isso, somente em alguns casos específicos.
Tal fato é diferente do que acontece quando, por exemplo, um deputado perde seu mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal. Neste caso, é necessário a aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.
Em março deste ano, ministros do TSE decidiram, por unanimidade, manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE), que determinou a cassação de Valdevan Noventa por abuso de poder econômico nas eleições 2018.
Na ocasião, ministros também decidiram pela retotalização de votos em Sergipe, considerando todos os votos direcionados ao deputado como nulos. Isso porque Valdevan Noventa foi acusado de captação e gasto ilícito de recursos para a campanha eleitoral de 2018.
Segundo a investigação, foram recebidas doações de pessoas físicas com origem não identificada, totalizando R$ 86 mil, e de fontes vedadas, comprometendo a igualdade entre candidatos.
No julgamento do TSE, Sergio Banhos, ministro relator do caso, afirmou que houve uma tentativa de dar aparência de “legalidade” aos recursos recebidos pelo deputado. “Os fatos e documentos servem para qualificar a conduta e a capacidade de comprometer a legitimidade do pleito”, disse. “Ficou devidamente evidenciada a gravidade”, disse ele.
Substituto do deputado
Com a saída de Valdevan Noventa da Câmara dos Deputados, Márcio Macedo (PT), seu suplente, vai assumir o cargo. O novo deputado é formado em biologia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e tem mestrado em meio ambiente.
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