Meio ambiente: Comissão discute sobre sustentabilidade e diminuição do impacto da mineração

A sustentabilidade na produção e consumo de alimentos de origem animal e a Cfem são assuntos para duas audiências públicas na Câmara.

A saber Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), é uma compensação que as mineradoras pagam aos governos Federal, estaduais, Distrital e municipais por utilizar economicamente os recursos minerais no tocante a seus territórios.

Assim, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados pretende com essas audiências, fazer com que o mês se torne “o mês da virada sustentável”. 

Quer saber mais sobre esses temas tão recorrentes na atualidade? Continue a leitura até o final!

Objetivos do debate sobre sustentabilidade

A princípio os debates visam atender a solicitação via requerimento de Zé Silva, deputado pelo Partido Solidariedade de Minas Gerais, presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara. 

Os debates fazem parte de uma sucessão de eventos, a “Virada Sustentável”. Esses eventos acontecem no mês de junho, tem o objetivo de destacar o Dia Mundial do Meio Ambiente, que tem sua comemoração no dia 5.

De acordo com o presidente do colegiado, esse mês poderá se transformar no mês da “Virada Sustentável” para o setor socioambiental. Assim o começo dessa transformação pode vir do Congresso Nacional. Ainda segundo ele, a ideia é  realizar eventos, em diversos formatos, em todos espaços disponíveis no Congresso Nacional.

A sustentabilidade e o alimento de origem animal

Atualmente a sustentabilidade é um tema recorrente em todos os segmentos da produção e consumo do ser humano. Assim o conceito chegou também no tocante a produção e consumo de alimentos de origem animal.

Desse modo, a produção sustentável de alimentos de origem animal precisa estar presente nas discussões e debates. 

Da mesma forma, é importante entender o conceito de sustentabilidade nessa área. Portanto, a produção sustentável de proteína animal não é simplesmente conseguir aumentar a produção para atender toda a demanda.

Desse modo produção de proteína animal sustentável, não pode ser estanque, ela precisa abranger o setor como um todo. A utilização dos conceitos de sustentabilidade nesse segmento da produção alimentícia gera eficiência na produção de forma concreta.

A exemplo temos a utilização de suplementos na alimentação animal, visando melhorar a saúde, fazendo com que seu tempo de vida seja mais longo.

Alternativas para diminuir durante a produção, a eliminação de gases como; metano e carbono neutro. Também o uso de aditivos, que visam o aumento da eficiência alimentar.

Sobre a CFEM

A CFEM é portanto, conforme já mencionamos, uma contrapartida das empresas mineradoras ao governo. É prevista na Constituição Federal. E teve sua regulamentação pelo decreto n° 01/1991, fazendo com que essa compensação se tornasse uma exigência a todas as mineradoras em atividade no Brasil.

Desse modo, todo e qualquer cidadão que exerça a atividade de mineração. Que assim, explorar um qualquer recurso mineral no Brasil, tem a obrigatoriedade de efetuar o pagamento da CFEM.

A forma de pagar essa compensação é mensal, e deve acontecer até o último dia útil do segundo mês sucedido ao fato gerador. O pagamento é por meio de boleto bancário ou qualquer meio disponível no site ANM (Agência Nacional de Mineração).

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