MEI: Saiba TUDO; como funciona? Quais os benefícios?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria empresarial criada em 2009 para facilitar a formalização de atividades econômicas de pessoas que trabalham por conta própria e não têm sócios.

Dessa forma, o MEI é uma excelente escolha para quem deseja empreender de maneira simples, rápida e econômica. Cerca de 70% das empresas no Brasil são classificadas como MEI, devido à facilidade e praticidade de abrir esse tipo de negócio.

Além disso, o MEI proporciona vantagens exclusivas, como recolhimento simplificado de impostos e direitos previdenciários. Por essas razões, muitos empreendedores no Brasil escolhem essa modalidade ao formalizarem seus negócios.

A seguir, confira tudo o que você precisa saber sobre o MEI e se é a melhor opção para abrir sua empresa.

Como funciona o MEI?

O MEI foi criado para facilitar a formalização de pequenos empreendedores que trabalham de forma autônoma.

Desse modo, ao se tornar um Microempreendedor Individual, você recebe um CNPJ e tem acesso a benefícios como emissão de notas fiscais e facilidade para obter crédito para investir no negócio.

Além disso, o MEI também oferece direitos previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

O pagamento do tributo do MEI é feito através do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) e deve ser feito até o dia 20 de cada mês, referente às atividades do empresário.

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Quem pode se tornar microempreendedor?

Para se formalizar como microempreendedor, é necessário trabalhar de forma autônoma e a atividade deve estar na lista permitida para o Microempreendedor Individual.

Além disso, o MEI precisa ter faturamento anual de até R$ 81 mil e pode ter apenas 1 funcionário, que recebe um salário mínimo ou o piso da categoria.

É importante lembrar que profissionais que exercem atividade intelectual, como advogados, psicólogos e engenheiros, não podem se formalizar nesta categoria. 

Além disso, o MEI não deve ter outra empresa em seu nome ou participar como sócio em outro negócio. O novo empreendimento que está sendo formalizado também deve ter apenas o titular como sócio, pois o MEI é uma modalidade de formalização para autônomos.

Como abrir um MEI?

O processo de abertura do MEI é simples e pode ser feito facilmente pela internet, sem sair de casa.

Desse modo, basta seguir estes passos no Portal do Empreendedor:

1. Para começar, escolha a opção “Quero ser MEI” e clique em “Formalize-se”.
2. Faça login no Gov.br com CPF e senha.
3. Preencha os dados solicitados conforme as instruções na tela.
4. Defina informações da sua empresa, como nome fantasia, contatos e endereço.
5. Por fim, confira os dados e preencha as declarações solicitadas para finalizar a inscrição.

Por fim, ao concluir o processo, você poderá emitir o CCMEI, um documento que comprova a abertura do MEI e contém todas as informações empresariais necessárias.

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Custos

Para se formalizar como MEI, não há custos, pois todo o processo é realizado gratuitamente online no Portal do Empreendedor. No entanto, o microempreendedor precisa pagar mensalmente o DAS, que é referente ao Simples Nacional.

Ademais, o valor do DAS varia conforme a atividade do empreendedor. Em geral, ele será de 5% do salário mínimo para o INSS, mais R$ 1 para o recolhimento do ICMS e/ou R$ 5 para o ISS.

Sendo assim, a contribuição mensal do MEI de acordo com a atividade fica da seguinte forma:

• R$ 67,00 para comércio ou indústria (R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS);
• R$ 71,00 para prestação de serviços (R$ 66,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS);
• R$ 72,00 para comércio e serviços (R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).

Por fim, é importante ressaltar que o valor do imposto é o mesmo, não importa a quantidade de notas fiscais que o microempreendedor emitir.

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