A Medida Provisória 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302, foi prorrogada por mais 60 dias. A saber, a prorrogação foi autorizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Sendo assim, o Congresso terá mais 60 dias para analisar a medida, quando poderá aprovar, rejeitar ou modificar o texto.
Vale lembrar que ela foi editada em meados de dezembro do ano passado e está em vigor desde janeiro deste ano.
Para quem não acompanhou, cabe mencionar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio.
Em resumo, o valor atual de R$ 1.302 considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.
Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo.
Além dos trâmites do salário mínimo, Pacheco prorrogou também, pelo mesmo período, outras duas medidas provisórias.
Cabe pontuar que uma delas (MP 1.144/2022) é a que concedeu crédito especial de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Trabalho e Previdência para o pagamento de despesas do Fundo do Regime Geral de Previdência.
A segunda, MP 1.145/2022, alterou valores da taxa de fiscalização dos tacógrafos.
Para o presidente, o reajuste deve ser de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).
Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.
“Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.
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Por fim, é interessante mencionar que, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.
Com informações da Agência Brasil e Agência Senado
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