Maioria do STF decide por manter restrições a eventos religiosos presenciais durante a pandemia

Com o placar momentâneo de 6 a 2, maioria foi formada para que estados e municípios possam restringir cultos e missas presenciais

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O Supremo Tribunal Federal acabou de formar maioria, na noite desta quinta-feira (8), em julgamento sobre as restrições a eventos religiosos presenciais durante a pandemia.

Por momentâneos 6 votos a 2, a corte decidiu que estados e municípios poderão restringir cultos e missas presenciais enquanto perdurar a crise sanitária causada pela Covid-19.

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia consideraram que a decisão é necessária nesse grave momento de pandemia.

Eles concluíram que a proibição temporária e em caráter emergencial não fere a liberdade de expressão e religiosa.

Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli foram contrários.

Ainda restam pendentes os posicionamentos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente da Corte Luiz Fux.

“Acompanho o relator”

Gilmar Mendes, o relator do caso, já havia considerado, em voto realizado na última quarta-feira (7), que as restrições temporárias não ferem a liberdade religiosa.

O relator ressaltou que outros países adotaram restrições semelhantes e que estados e municípios, além da União, são parte do Estado garantidor dos direitos fundamentais.

Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, que afirmou que a ação não se trata de perseguição ou criminalização de qualquer religião, mas do grave momento da pandemia que o país atravessa.

Moraes ressaltou que a laicidade do Estado ficaria comprometida se levasse em conta os “dogmas religiosos para tomar decisões fundamentais para a sobrevivência de seus cidadãos”.

Edson Fachin se manifestou de maneira semelhante ao declarar que “O Estado deve abster-se de invocar razões religiosas para justificar decisões públicas, o que impõe um ônus a todos”.

Barroso seguiu a mesma linha e afirmou que o Brasil parece enfrentar a pandemia com “improviso, retórica e dificuldade de lidar com a realidade”.

O ministro se disse impressionado com o fato de o governo federal não ter montado um comitê com os principais especialistas na área do país para elaborar medidas de enfrentamento à doença.

A ministra Rosa Weber afirmou que decretos que vetam os cultos e missas no “específico contexto” atual são aceitáveis, ressaltando, ainda, que “negar a pandemia ou a sua gravidade não fará com que ela magicamente desapareça”.

Carmen Lúcia abriu o seu voto declarando solidariedade a todos os que perderam familiares ou sofrem por conta da Covid-19:

“Um país com mais de 340 mil mortos, alguns dias mais de 4 mil mortes por dia… há de se convir que sobram dores e faltam soluções”

A magistrada sacramentou a formação da maioria declarando que “Aglomeração é um ato de descrença, de falta de fé”.

O voto divergente

O ministro Nunes Marques considerou que as restrições sobre cultos e missas presenciais ferem o direito à liberdade de religião:

Ele argumentou ainda que as atividades religiosas não teriam impacto significativo na transmissão da doença:

“Sabemos onde essa doença está sendo transmitida: festas, baladas e bares estão lotados, sem distanciamento nem máscara. Não são nos cultos e nas missas que a pandemia está ganhando força”.

O ministro Dias Toffoli acompanhou o posicionamento, sem justificar o voto.

Dados atualizados da Covid-19 no Brasil

Durante o julgamento, o Brasil bateu um novo recorde no número de mortes por Covid-19, alcançando a incrível marca de 4.249 óbitos registrados em 24 horas.

Com os dados atualizados, o país soma 345.025 mortes e 13.279. 857 casos registrados desde o início da pandemia.

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3 Comentários
  1. Eugênia Pinheiro Bráz de Assis Diz

    Eu acho que no momento em que estamos vivendo , se não tiver como participar de uma Missa, acredito que só vai piorar, é onde encontramos o consolo.

  2. […] o encerramento da matéria anterior, a ministra Cármen Lúcia havia sacramentado a formação da maioria por 6×2, declarando que “Aglomeração é um ato de descrença, de falta de […]

  3. […] de uma série de atritos e controvérsias no STF, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que se chegue a um “meio termo” em decretos […]

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