Lula veta trecho da lei do Minha Casa, Minha Vida: entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (13) um trecho da lei criada com o objetivo de retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com informações reveladas pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante uma coletiva de imprensa, a parte vetada diz respeito à obrigação de as distribuidoras comprarem o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares.

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Conforme relata Jader Filho, esse veto aconteceu porque, na visão do governo, haveria problemas na execução da compra de energia. “Pactuamos que faríamos o veto disso, mas não estamos desconsiderando, muito pelo contrário, queremos que a questão da energia solar esteja dentro do programa da Minha Casa, Minha Vida”, disse ele.

Em outro momento, o ministro relatou que o governo planeja uma reunião com os envolvidos sobre o tema. “Vamos a partir daí iniciar um processo de discussão com o Congresso e com o setor privado, com todos os envolvidos, para que façamos uma tratativa específica em relação à questão da energia renovável para os condomínios do Minha Casa, Minha Vida”, relatou.

O tópico “obrigatoriedade de compra do excedente” foi objeto de questionamento por parte do setor de energia elétrica, incluindo entidades representantes de empresas de geração distribuída e usinas solares, que afirmaram que a obrigação poderia culminar no aumento da conta de luz dos consumidores.

Hoje, conforme informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras de energia elétrica estão sobrecontratadas, isto é, compram mais energia do que a demanda de seus clientes – por isso, conforme a regulamentação da própria Aneel, elas podem repassar os custos adicionais aos consumidores.

“No atual cenário de sobra contratual das distribuidoras, qualquer dispositivo que determine a obrigatoriedade de comprar ainda mais energia promoverá o aumento da sobrecontratação involuntária – de acordo com regulamentação da Aneel, é passível de repasse à tarifa dos consumidores”, afirmou Mário Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), ao pedir o veto do trecho. Isso, no mês passado.

Outros vetos de Lula

Além do veto sobre o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares, Jader Filho também revelou que Lula vetou trechos que previam o seguro estruturante e descontos em taxas cobradas pelos cartórios em operações com recursos do FGTS. “Houve diversos vetos”, começou. “O que posso falar especificamente é que a questão da energia solar foi um dos vetos que aconteceram, outro foi do seguro estruturante e a questão dos cartórios também foi vetada. Então terão alguns outros vetos, mas não serão muito mais que isso. Os principais são esses três”, completou o ministro.

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