Lula assina medida que garante distribuição de absorventes para famílias de baixa renda

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (8), que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza.

Assim, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta data, um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.

Dessa forma, de acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

Programa Dignidade Menstrual com distribuição de absorventes

Vale destacar que a nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

Além disso, também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas.

Ainda mais, o ministério acrescenta que o programa, voltado para todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

De acordo com Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham acesso a condições dignas de gerenciamento do seu ciclo menstrual.

“Por isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”, disse.

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Ministério Público

Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse um plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens internadas em conflito com a lei.

A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.

O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional.

No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.

Com informações da Agência Brasil

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