Lucro do FGTS: Veja quem tem direito e como deve ser feito o repasse

Uma boa notícia aos trabalhadores com contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): Será pago, até o final de agosto de 2022, uma parcela dos lucros obtidos pelo Fundo no ano de 2021.

No ano passado foi aprovado que houvesse o repasse do lucro de mais de R$ 8,12 bilhões aos trabalhadores que possuem contas ativas e inativas do FGTS. No entanto, ainda não foi divulgado o valor da primeira parcela do repasse, apenas a previsão que é até dia 31 de agosto, de acordo com a lei.

De acordo com o portal de notícias G1, o Conselho Curador do FGTS é quem definirá o valor a ser distribuído aos trabalhadores. Mas, antes que isso aconteça, é necessário que as Demonstrações Financeiras consolidadas do FGTS em 2021 sejam aprovadas.

Em nota ao G1, o Ministério do Trabalho divulgou que uma Reunião Extraordinária será realizada ainda neste mês de julho sobre as Demonstrações Financeiras de 2021. Outra reunião está prevista para agosto, a fim de divulgar o cronograma dos repasses.

O repasse será feito com base no crédito nas contas ativas e inativas do FGTS, com saldo em 31 de dezembro de 2021.

Rentabilidade e distribuição dos lucros do FGTS

De acordo com o G1, a rentabilidade fixa do FGTS é de 3% ao ano. Entretanto, desde 2017 é pago aos trabalhadores parte dos lucros do Fundo, que são resultados dos juros cobrados de empréstimos a projetos de infraestrutura, saneamento e crédito da casa própria. Com essa distribuição dos lucros, o rendimento dos recursos depositados no Fundo de Garantia são melhorados.

É importante lembrar que o recebimento de parte do lucro do FGTS não altera as regras para o saque dos valores. De acordo com a lei, os saques dos valores só poderão ser feitos nas condições específicas como demissão, saque aniversário, aposentadoria, compra da casa própria, dentre outras modalidades de retiradas.

Como consultar o saldo do FGTS?

Há três formas de consulta ao saldo do FGTS e o valor de crédito no extrato da conta vinculada ao trabalhador:

• Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
• Pelo site da Caixa Econômica Federal em fgts.caixa.gov.br;
• Pelo Internet Banking Caixa, para os trabalhadores que são clientes do banco.

Ainda é disponibilizado pela Caixa o contato por telefone:

• Para capitais e regiões metropolitanas: 3004-1104;
• Demais regiões: 0800-726-0104.

Quem já sacou o FGTS, tem direito de receber o seu lucro?

Como dito anteriormente, o pagamento só será feito em agosto de 2022, mas o rendimento é referente aos valores do FGTS de 2021. Desta forma, os repasses dos lucros serão feitos com base nos valores em contas do fundo em 31 de dezembro de 2021. Portanto, quem sacou o FGTS depois desta data, seja para compra da casa própria ou por ter sido demitido sem justa causa, não perde o direito do rendimento.

Porém, quem fez a retirada dos valores do Fundo de Garantia antes da virada do ano (ou seja, em 2021), irá receber proporcionalmente ao saldo que tinha na conta no último dia do ano passado.

 

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