Ricardo Barros (PP), líder do governo na Câmara dos Deputados, afirmou nesta sexta-feira (29) que Daniel Silveira (PDT), deputado condenado a oito anos e nove meses de prisão, pode “disputar qualquer posição dentro da estrutura da Câmara” após receber do presidente Jair Bolsonaro (PL) o perdão de sua pena.
A declaração do parlamentar foi feita em entrevista ao “JP News”, da Jovem Pan. “Daniel está deputado federal no exercício pleno de seu mandato e pode ocupar qualquer posição dentro da estrutura da Câmara dos Deputados”, afirmou o parlamentar, fazendo alusão às indicações que o deputado teve para compor comissões da Câmara, incluindo a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa.
“Não vejo incompatibilidade dele exercer o mandato permanente, na medida que a pena que ele recebeu do Supremo Tribunal Federal foi anulada pelo presidente Bolsonaro dentro de suas atribuições constitucionais. Não tendo pena a cumprir, não tem razão disso gerar qualquer constrangimento na sua atividade parlamentar”, disse o parlamentar.
Em outro momento, ele ainda disse que, em sua opinião, o STF está “muito sensível” porque os ministros acabam se “afetando” por qualquer ação, apontando ainda que “não há nenhuma escala de conflito ou provocação do governo federal com a Corte”.
“O Supremo está muito sensível pelo jeito, qualquer coisa se sentem afetados. […] Não tem escalada nenhuma de conflito. O STF condenou Daniel Silveira dentro das suas atribuições e o presidente anistiou-o dentro das suas atribuições. Todo mundo agiu dentro da regra constitucional”, disse.
Ainda na entrevista, o líder do governo na Câmara ressaltou que “agir na regra não pode criar conflito”. “Está todo mundo muito sensível”, afirmou ele, dizendo que não existe nenhuma provocação, pois Bolsonaro está exercendo plenamente as suas funções.
Por fim, o deputado citou Bolsonaro, que assim como publicou o Brasil123 nesta sexta, disse que não quis “peitar” o STF ao conceder perdão ao seu aliado. “Para o presidente, a grande maioria dos ministros entende que houve um excesso”, disse ele.
Apesar da fala de que a maioria julga a pena excessiva, vale a pena destacar que a decisão pela condenação de Daniel Silveira contou com um placar de dez a um. Dos que votaram a favor da condenação, somente André Mendonça não concordou com a pena e estipulou uma condenação menor ao deputado.
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