Liberação do PIS/Pasep! Confira quando começa e saiba quem tem direito ao abono

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep já tem mês definido para liberação!

Lembrando que o Governo determinou que o crédito do abono salarial que seria pago em 2021 foi remarcado para 2022 por questões orçamentárias, em decorrência da pandemia de Covid-19.

Isto é, o calendário adiado é relativo a quem trabalhou com carteira assinada em 2020.

Siga a leitura para ter mais detalhes sobre o assunto.

Abono salarial PIS/Pasep

Trata-se de um direito do trabalhador, instituído pela Lei n° 7.998/90. Assim, o trabalhador recebe um benefício anual equivalente ao valor de, no máximo um salário mínimo.

São beneficiados os trabalhadores inseridos no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de acordo com o exercício do ano anterior.

Vale mencionar que de acordo com a Lei 13.134/15, o valor do abono salarial está relacionado com o tempo de jornada de trabalho e o salário mínimo do ano base, ou seja, é proporcional ao tempo de serviço.

Dessa forma, quem trabalhou apenas um mês recebe 1/12 de um salário, quem trabalhou dois meses recebe 2/12 de um salário, e assim por diante.

Qual a data de pagamento?

De acordo com Resolução CODEFAT nº 896, de 23 de março de 2021, o próximo calendário, relativo ao ano-base 2020, terá início agora em janeiro de 2022. Antes, a liberação dos recursos começava no segundo semestre e se estendia até o primeiro semestre do ano seguinte.

No entanto, é preciso informar que o governo ainda não definiu o cronograma de pagamentos, mas existe a expectativa de que possa ser de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.

Vale explicar que o CODEFAT é o Conselho responsável por gerir os fundos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o seguro-desemprego e abono salarial do PIS/Pasep.

Então, conforme o artigo 3º, parágrafo 2º da Resolução:

“Os valores do Abono Salarial serão pagos de janeiro a dezembro de cada exercício, aos trabalhadores identificados com base em informações prestadas pelos empregadores, no ano anterior”.

Já com relação aos pagamentos, no caso do PIS destinado aos trabalhadores de empresas privadas, seguem realizados pela Caixa Econômica Federal. O Pasep, que é destinado aos servidores públicos, permanece com os pagamentos sendo efetuados pelo Banco do Brasil.

O cidadão vai receber em dobro?

Ainda não é possível afirmar que os créditos virão em dobro. Contudo, a expectativa é de que o governo pague não apenas o abono salarial ano-base 2020, como também o abono para os trabalhadores que exerceram atividade em 2021.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para estar apto ao recebimento, é preciso:

• Estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

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