Lei que facilita abertura de conta em dólar no Brasil é sancionada

Nesta quinta-feira (30/12), o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que autoriza qualquer pessoa a abrir contas em moeda estrangeira no país, incluindo contas em dólares e euros. O projeto tinha aprovação do senado brasileiro desde o dia 8 de dezembro,  depois que os porta-vozes de todos os partidos no Senado terem expressado seu apoio à reforma do mercado de câmbio no Brasil.

Entenda a nova lei

O projeto fez várias alterações na legislação cambial brasileira, consolidando e simplificando mais de 40 leis que a regulamentam. Além disso, o Brasil adotou as recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) que o país aspira cumprir.

Uma disposição da nova lei permite que o Banco Central estabeleça regras para que pessoas físicas e jurídicas (empresas) abram contas em moeda estrangeira no Brasil. Atualmente, essa possibilidade é limitada às empresas que operam no mercado de câmbio, operadoras internacionais de cartão de crédito, embaixadas e consulados.

Importante destacar que a nova lei permitirá um aumento do limite de entrada ou saída de recursos de caixa, de R$ 10.000 para US $10.000, sem a necessidade de emitir declaração. Para outras moedas, o valor equivale a dólares americanos.  A lei também estipula que as instituições que atuam no mercado de câmbio não precisam solicitar dados ou certificados dos clientes, que podem ser amplamente acessados ​​em suas próprias bases de dados públicas ou privadas.

Por fim, torna-se mais fácil para os indivíduos comprar ou vender moedas estrangeiras com um valor não superior a US $500, ou outras moedas equivalentes, em dinheiro, sem a necessidade de passar pelos requisitos regulamentares do BC. Por exemplo, a lei permitirá que os exportadores recebam pagamentos em dólares diretamente no Brasil, em vez de depositar o dinheiro em um banco estrangeiro e esperar o melhor câmbio para enviar os recursos de volta para casa. Portanto, o custo e o risco da exposição à moeda diminuem.

Dólar vs Real

O real brasileiro subiu 2% na quinta-feira, último dia de negociação do ano. No entanto, o real deve terminar em uma das posições mais baixas do ano, sendo seu quinto ano consecutivo no vermelho.

De acordo com um levantamento da Austin Rating, o Brasil ficou em 38º lugar em relação ao desempenho ante dólar, com queda de -6.5%, resultado inferior à Índia (58º, com queda de 3,2%), México (42º, com queda de 5,4%), Rússia (102º, com alta de 1,1%) e China (107º, com alta de 2,3%).

Após um aumento de 6% no início deste ano, os investidores temiam que a política econômica brasileira pudesse sufocar esse crescimento. Desse modo, a política com caráter mais populista do presidente Jair Bolsonaro, que visa a reeleição em 2022, levou a maiores preocupações econômicas, fazendo com que o real voltasse a depreciar.

É importante ressaltar que o Brasil ultrapassou o limite máximo de despesas fiscais para financiar o plano de estímulo. “Em 2022, a economia do Brasil deverá entrar em outra recessão, a terceira nos últimos oito anos” devido ao ciclo de aperto, destacaram analistas do Credit Suisse em seu relatório de dezembro.

Por fim, no ano, o índice de ações da Bolsa de Valores Brasileira (Ibovespa) teve um desempenho muito inferior, caindo cerca de 12%.