Lei europeia sobre desmatamento pode fazer com que o Brasil recorra à OMC, entenda

A lei europeia sobre desmatamento continua preocupando as autoridades brasileiras. Assim, essa legislação, que já passou por debate na Câmara dos Deputados no último dia 11 (terça-feira), promete render muitas outras discussões.

Nesse sentido, a proposta é de que o Brasil busque junto à Organização Mundial do Comércio Amparo para questionar a norma.

Segundo os debatedores presentes na audiência pública, a exigência por parte de países da Europa, de alguns  certificados, pode trazer dificuldades para as exportações do Brasil.

Sendo assim, alguns debatedores defenderam a ideia de que o país deva apresentar questionamentos quanto à legalidade dessa legislação.

Quer saber mais sobre o resultado da audiência pública que debateu os impactos da Lei europeia sobre desmatamento? Continue a leitura do texto até o final!

Possibilidade de questionar a lei europeia sobre desmatamentos junto a OMC

Primeiramente é importante saber que a lei europeia sobre desmatamento já teve a aprovação do Parlamento europeu. Assim, deve entrar em vigor a partir do mês de dezembro do ano de 2024. 

De acordo com parlamentares e demais debatedores, a depender dos impactos que essa lei causará nas transações comerciais do Brasil, o país precisa reclamar.

Desse modo, autoridades cogitaram a possibilidade do Brasil recorrer à Organização Mundial do Comércio para questionar a legalidade desta lei.

Arbitrariedade da Lei Europeia sobre desmatamento

Para Tatiana Prazeres, secretária de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, essa medida é unilateral e com efeitos extraterritoriais. Dessa forma tende a trazer impacto em 34% dos produtos brasileiro, baseado na exportação do ano passado (2022).

Do mesmo modo, Fernando Pimentel, diretor do Departamento de política comercial do Itamaraty, classificou como arbitrária, essa legislação que classifica países por risco de desmatamento. 

De acordo com o embaixador do Itamaraty, essa lei europeia sobre desmatamento  pode gerar retaliações globais e trazer fragilidade ao comércio internacional.

Além disso, Pimentel reclamou da demora da OMC para agir. Pontuou a necessidade de que os países primeiro sofram prejuízos para só então reclamar. Em sua opinião o organismo internacional deveria agir de maneira proativa, uma vez que diversos países já estão atentos à lei.

A lei europeia sobre desmatamento e o Mercosul

Para representantes do governo, os reflexos dessa lei europeia sobre desmatamento impactam negativamente as negociações que envolvam acordo comercial entre  União Europeia e o Mercosul.

Além disso, o regulamento abrange grande parte das commodities brasileiras e produtos que se derivam delas. Portanto esses produtos para chegar aos países europeus deverão passar pelo chamado Due Diligence, ou seja duas verificações, visando afastar qualquer risco de terem origem no desmatamento legal ou ilegal.

Biomas impactados pela  legislação Europeia

Por fim, é possível perceber que essa lei europeia sobre desmatamento abrange todos os biomas, considerando Floresta qualquer área que apresenta 10% de cobertura com árvores de até 5 m.

Segundo afirmações de Raoni Rajão, representante do Ministério do Meio Ambiente, a legislação, além da Amazônia e da Mata Atlântica, engloba também todos os biomas brasileiros. Raoni reclamou ainda, que os países da Europa, que apresentam alta dependência de combustíveis fósseis, não levaram em consideração os esforços do nosso país na transição que busca zerar o desmatamento ilegal até o ano de 2030.

Em sua opinião, a lei europeia sobre desmatamento representa riscos ou vantagens para as exportações brasileiras? Comente conosco.