Em meio a inúmeros protestos pró e contras, uma lei restritiva de aborto entrou em vigor nesta quarta, 01, no Texas (EUA).
Considerada a lei mais rígida dos EUA, a nova legislação proíbe a prática no caso de detecção de batimento cardíaco fetal, ou seja, a partir da quinta para sexta semana de gestação.
Autoridades médicas e grupos de feministas vêm criticando o conceito, inclusive, vários protestos estão sendo realizados no país.
Denominada como “Lei do Batimento Cardíaco”, a nova legislação garante a qualquer indivíduo o direito de processar juridicamente médicos que realizem abortos após o limiar das seis semanas.
O presidente dos EUA Joe Biden criticou a lei, inclusive a chamou de extrema, visto que ela dificultaria o aborto legal, principalmente entre texanos de baixa renda ou de minorias raciais.
Mais sobre a lei texana
A nova legislação de aborto do Texas contesta a decisão da Suprema Corte conhecida como Roe x Wade, a qual defende que mulheres nos EUA têm direito ao aborto até que o feto seja considerado viável para sobreviver fora do útero, o que equivale a gestações de 22 e 24 semanas.
Dentre os principais pontos da Lei do Batimento Cardíaco, vale a pena destacar:
- Proibição de abortos após as seis semanas de gestação;
- Proibição de abortos de gestações resultantes de estupros ou incestos;
- Permite que qualquer cidadão processe qualquer pessoa que “ajude, ou seja, cúmplice de” um aborto ilegal;
Aborto no Brasil
O Brasil possui uma legislação restritiva quanto à interrupção da gravidez.
Realizar um aborto induzido é considerado um crime contra a vida, inclusive, esse regimento é disciplinado entre os artigos 124 e 128 do Código Penal desde o ano de 1984.
A pena para a gestante que provocar ou consentir com a realização do procedimento pode ser a detenção de um a três anos.
Apesar disso, existem exceções como é o caso de quando a gravidez é resultante de estupro ou para salvar a vida da mulher.
Há ainda uma terceira situação, que deriva de um entendimento do Supremo Tribunal Federal, a qual é possível à interrupção terapêutica da gestação quando o feto for anencefálico.
Nesses três casos, a mulher recebe apoio do governo e pode realizar o aborto legal gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Clínicas clandestinas
Visto as limitações do aborto legal, inúmeras mulheres recorrem às clínicas clandestinas ou até mesmo se submetem ao procedimento em casa, o que aumenta potencialmente o número de mortes pelo ato chegando a quatro por dia no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde.
Ainda de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 3 em cada 10 grávidas abortam no Brasil.
Sobre o perfil das mulheres que praticaram o aborto, a Pesquisa Nacional sobre Aborto no Brasil revelou que o procedimento é prevalente na faixa etária dos 20 a 29 anos.
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