O Ministério Público Federal (MPF), através da Operação Lava Jato, firmou acordo de leniência com a empresa Philips Medical Systems, no valor de R$ 59,9 milhões. A empresa, agora, pode continuar funcionando normalmente no Brasil.
O dinheiro será ressarcido aos cofres públicos e o acordo decorreu das investigações da Operação Ressonância, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.A homologação do acordo contou com a 7ª Vara Federal Criminal, do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no estado.
A empresa se comprometeu a revelar fatos ilícitos apurados em investigação interna, praticados no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), no Ministério da Saúde e na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo empresários e agentes públicos.
O acordo da Lava Jato
O acordo permite a preservação da empresa e a continuidade de suas atividades. Também estabelece mecanismos destinados a assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade da empresa, prevenindo a ocorrência de novos ilícitos e privilegiando a ética e a transparência na condução de seus negócios.
A Philips Medical Systems forneceu à Lava Jato informações e documentos relacionados às práticas ilegais e se comprometeu a fornecer dados complementares que venham à tona em investigações internas.
A empresa se comprometeu ainda a parar completamente seu envolvimento nos fatos que revelou, e concordou em tomar medidas para evitar a repetição de condutas similares no futuro.
Segundo a Phillips Medical Systems, a empresa vem aprimorando seu programa de integridade, também chamado de compliance, em atenção às melhores práticas. A expectativa é de que ela apresente ao MPF relatórios elaborados por empresa de consultoria independente, que avaliará a adequação do programa de integridade.
A homologação foi no último dia 3, mas as informações só foram divulgadas nesta quarta-feira (9), pela assessoria do MPF, e replicadas no portal da Agência Brasil de Notícias.
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