Informações reveladas nesta sexta-feira (06) pelo jornalista Valdo Cruz, da “Globo News” mostram que a Justiça já bloqueou R$ 18 mil das contas do deputado Daniel Silveira (PTB). Essa atitude acontece a fim de que seja garantido o pagamento da multa de R$ 405 mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ele não ter usado a tornozeleira eletrônica.
Assim como publicou o Brasil123, o uso da tornozeleira foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) após inúmeras infrações do parlamentar. Até o momento, foram bloqueados os seguintes valores:
- R$ 10.802,00 referente a um fundo de investimento no banco BTG;
- R$ 7.299,00 na conta salário no Banco do Brasil;
- R$ 561,45 em três contas do Bradesco.
Conforme consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, a fim de que o pagamento seja garantido, todas as contas bancárias em nome do deputado deveriam ser bloqueadas, o que aconteceu na quinta-feira (05). Em sua determinação, Alexandre de Moraes explicou que, na conta salário do parlamentar, o bloqueio será equivalente a 25% do saldo mensal dos seus recursos. Nas outras, o bloqueio é total.
Defesa diz que Daniel Silveira não precisa usar o equipamento
De acordo com a defesa do parlamentar, ele não tem que usar o equipamento, muito menos pagar os R$ 405 mil. Isso porque, na visão dos defensores do deputado, o perdão de Jair Bolsonaro (PL) para a pena de Daniel Silveira se estende às outras penalidades, como a obrigação de usar a tornozeleira eletrônica.
No entanto, o decreto presidencial ainda não está valendo, pois isso só acontecerá depois da publicação do acórdão do julgamento em que o STF condenou por dez a um o deputado por conta de seus atos antidemocráticos. Segundo o entendimento do STF, até lá, ele é obrigado a seguir as medidas cautelares que foram impostas por Alexandre de Moraes.
Quando determinou essas medidas, o ministro fixou em R$ 15 mil por dia a multa por descumprimento, ou seja, em breve, Daniel Silveira deve receber novas penalidades. Por conta dessas infrações, inclusive, aliados do deputado estão promovendo uma “vaquinha” para pagar as multas impostas ao parlamentar.
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