Após especulações de que o STF votaria hoje, 17, o processo que determina uma nova forma de rendimentos do fundo de garantia, o ministro Barroso anunciou o adiamento da discussão. Com isso, a nova regra do FGTS deve entrar na pauta apenas no dia 8 de novembro. O anúncio vem após uma conversa entre o ministro e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A pauta importa ao governo, dado que o aumento da rentabilidade do FGTS impactaria diretamente nas contas públicas. Para os cidadãos, que aguardavam uma nova rentabilidade, a perspectiva ainda é boa, mas será preciso esperar mais tempo.
Nova regra do FGTS
O STF deve julgar ainda neste mês o processo que determinará uma nova forma de remuneração das contas do FGTS. A Revisão do FGTS, como o projeto é chamado, quer aumentar os rendimentos do trabalhador, mas os atuais votos prezam para o não pagamento da retroatividade. Essa seria a maior perda para os trabalhadores que estão com uma ação judicial vigente.
Até agora, espera-se que os ministros votem pela reforma nos rendimentos. Com isso, o FGTS passaria a ter os rendimentos da poupança. Atualmente, são duas regras vigentes nessa modalidade:
- Para uma Selic acima de 8,5% ao ano, o rendimento é de 0,5% ao mês, um total de 6,17% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR)
- Para uma Selic abaixo de 8,5%, o rendimento é de 70% da Selic.
Hoje, o retorno do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR). Até agora, dois ministros votaram para essa continuidade, o próprio Barroso, além do ministro André Mendonça.
Sobre a retroatividade, os ministros afirmam que a decisão deve ser enviada ao Congresso, para que os legisladores possam definir se haverá o pagamento dos valores. Os impactos nas contas públicas seriam grandes. Segundo estimativas, haveria um impacto de R$ 8,6 bilhões nas contas do governo. Esse é o gasto adicional estimado para os próximos 4 anos.
Mais mudanças no FGTS
Além da mudança de rentabilidade, que pode acontecer nos próximos meses, o FGTS também tem o anúncio de mais novidades. Isso porque a modalidade do saque-aniversário também deve passar por mudanças. Para os trabalhadores, tudo deve favorecer para uma melhoria nas contas de casa e um melhor acesso ao dinheiro dessas contas.
Isso porque quem aderiu ao saque-aniversário em 2020 já podia acessar a parcela anual. Contudo, em caso de demissão, os trabalhadores ficavam sem o dinheiro. Agora, o governo quer liberar esse valor para esses cidadãos, o que é uma excelente notícia.
Com esse valor na conta, brasileiros que se encaixam nessa regra podem colocar as contas em dia. Além disso, podem utilizá-lo para montar uma reserva de emergência ainda neste ano. As novas regras do saque-aniversário ainda não entraram em votação e precisam passar por diversas votações na Câmara e no Senado. Apesar disso, o projeto está em fase final de construção e deve ser enviado em breve para as votações no Legislativo.
Além disso, o ministro do Trabalho fez um anúncio que pode desagradar os trabalhadores. Dessa forma, é algo que funcionaria como uma contrapartida em relação às melhoras nas condições de saque dos valores do FGTS pelas novas regras.
