Nesta última quarta-feira (07), Jair Bolsonaro indicou Jorge Oliveira, que é atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).
CARGO VITALÍCIO
Assim como os cargos no Supremo Tribunal Federal (STF), o cargo no TCU é vitalício até os 75 anos de idade e, por isso, para que Oliveira (45) possa assumir o cargo, terá de ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, ocasião que está prevista para o próximo dia 20.
Além disso, seu nome também deverá ser aprovado pelo plenário da Casa, que é o órgão máximo de deliberação, o qual reúne todo o Congresso Nacional para votar soberanamente sobre as proposições em tramitação e demais assuntos, no cumprimento da função constitucional do Poder Legislativo.
O QUE É O TCU
O TCU é um órgão colegiado, ou seja, formado por nove ministros, sendo que seis deles são indicados pelo Congresso Nacional; um, pelo presidente da República; e dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao Tribunal.
É, portanto, um tribunal administrativo, que julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por bens e valores públicos federais, com previsão legal no art. 71, da Constituição Federal.
O órgão realiza controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país, realizando auditorias e podendo aprovar ou rejeitar as contas públicas da União.
INTERESSE DE BOLSONARO
O indicado é da reserva da Polícia Militar (DF) e grande aliado do Governo e da família Bolsonaro. Além disso, o advogado trabalhou por um longo período como assessor no gabinete de Jair Bolsonaro, quando era Deputado Federal, bem como do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro.
Caso seja aprovado pela sabatina, deverá substituir o atual presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, que formalizou o pedido de aposentadoria nesta última quarta-feira (7).
O presidente, por óbvio, tem interesse em indicar alguém que seja seu aliado e de sua confiança, para apoiá-lo em suas decisões, tendo em vista, especialmente, que o TCU fiscaliza a execução orçamentária do Governo Federal.