A Força-Tarefa Previdenciária no estado da Bahia deflagrou nesta semana, a Operação “Ato Contínuo”, que desarticulou uma organização criminosa que fraudava benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no interior da Bahia.
A saber, a operação contou com a participação de 60 policiais federais e 2 servidores da Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP) do Ministério da Previdência Social (MPS).
Cabe ressaltar que as investigações tiveram início há cerca de um ano, quando se verificou uma grande quantidade de benefícios do INSS irregularmente concedidos para pessoas idosas, mediante a utilização de cédulas de identidade falsas.
Então, ao longo da apuração, constatou-se que os beneficiários eram, na realidade, pessoas fictícias, sendo que muitas delas possuíam diversos documentos como RG falsos, os quais eram utilizados para obtenção de múltiplos benefícios fraudulentos.
Assim, após a falsificação das cédulas de identidade, o grupo criminoso promovia a inscrição do suposto beneficiário no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal , sempre em data imediatamente após (em “ato contínuo”) a pessoa fictícia completar 65 anos (idade mínima para obter o benefício assistencial para idosos de baixa renda – BPC/LOAS), para em seguida apresentar o requerimento ao INSS.
Além das fraudes nos benefícios assistenciais para idosos, também se verificou que o grupo criminoso apresentava laudos médicos e exames falsos para obter benefícios assistenciais para pessoas com deficiência, em especial, em razão de suposta perda auditiva dos requerentes.
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Segundo a COINP, foram identificadas fraudes, até o momento, em cerca de 200 benefícios assistenciais do INSS, sendo que o valor do prejuízo já causado aos cofres da Previdência Social é superior a R$ 8 milhões.
Ainda mais, com o cancelamento dos benefícios fraudulentos ocorrido em razão da atuação da PF e do Ministério da Previdência Social, o prejuízo evitado aos cofres públicos (caso os pagamentos irregulares continuassem ocorrendo) supera os R$ 60 milhões.
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Por fim, cabe ressaltar que agora os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles associação criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, dentre outros, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 15 anos de prisão.
Há 23 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário.
No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação de Inteligência Previdenciária detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.
Fonte: Ministério da Previdência Social
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