Decisão da Justiça em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido muito comentada. A saber, uma pensionista do INSS, que teve os seus dados pessoais vazados e consequentemente vítima de importunação, conseguiu na Justiça o direito de ser indenizada.
O valor? O pagamento foi determinado na quantia de R$ 2.500.
Foto: ReproduçãoA cidadã, cujo nome não foi revelado, é do interior do estado de São Paulo e procurou a Justiça a partir do momento em que começou a receber várias mensagens de supostas promoções, iniciadas após os seus dados serem expostos.
Segundo a vítima, os contatos se tornaram constantes logo após a concessão do direito de receber a pensão por morte.
Ela destaca que passou a receber os pagamentos referentes à pensão por morte em junho de 2021, e logo depois, começou a receber ofertas de empréstimos consignados junto ao INSS.
As tentativas de acesso eram via mensagens de SMS, ligações telefônicas e até mesmo pelo WhatsApp.
Diante desse cenário, a vítima decidiu entrar na Justiça contra o Instituto.
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Considerando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Justiça decidiu que a pensionista deve ser indenizada pelo INSS.
A saber, conforme apontam os magistrados, este é um dos primeiros casos em que a nova lei foi utilizada em uma decisão.
No entanto, o INSS alega que segurada não conseguiu provar que o Instituto foi o responsável pelo vazamento.
Além disso, a autarquia também afirmou que não ocorreu falha na guarda das informações.
Contudo, mesmo com as tentativas de defesa, a juíza federal Janaína Rodrigues Valle Gomes, relatora do caso, deu aval favorável à vítima.
“Tal incessante transtorno ocorreu por volta de 15 dias, ao menos, e em um momento difícil em sua vida, haja vista a perda recente do marido e o tratamento médico a que estava sendo submetida”, disse a juíza no processo.
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