Incapacidade temporária pelo Atestmed: Veja os pontos de atenção para o benefício

Documento médico ou odontológico deve estar legível e sem rasuras

O Atestmed, sistema que substitui a perícia médica presencial pela análise documental, tem facilitado a vida de segurados com a concessão do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, em menos de um mês (a média nacional está em 26 dias).

No entanto, para que isso ocorra, é preciso que as informações no atestado médico ou odontológico sejam preenchidas corretamente.

Desse modo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez um passo a passo simples para que os segurados saibam quais são as informações que devem constar no documento médico e terem o seu auxílio-doença concedido em menos tempo.

A saber, no Distrito Federal, por exemplo, de 592 auxílios concedidos nos últimos 30 dias, 41% foram analisados em até 4 dias.

Benefício de incapacidade temporária pelo Atestmed

Em primeiro lugar, é preciso saber que para pedir o auxílio de incapacidade temporária, é preciso que o segurado atenda os critérios exigidos pela legislação previdenciária.

São eles: contribuir para a Previdência Social, ter qualidade de segurado, cumprir carência (que são 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês do afastamento, no mínimo) e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.

Ainda mais, é importante ressaltar que o prazo máximo do Atestmed é de 180 dias e o segurado deve observar que o documento médico a ser apresentado deve ter sido emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), estar legível e sem rasuras.

E como dar entrada no requerimento por meio do sistema?

Vamos lá! Os segurados podem dar entrada no requerimento, via Atestmed, pelo aplicativo ou site ‘Meu INSS’.

Já as pessoas que tenham perícia médica marcada e queiram trocar o atendimento presencial por análise documental podem ligar gratuitamente de telefone fixo ou celular para a Central 135 e solicitar a substituição do modelo de atendimento.

Neste caso, o segurado é orientado a comparecer à uma Agência da Previdência Social (APS) para entregar sua documentação médica, caso não tenha acesso à internet.

E veja só, para esse tipo de atendimento não é preciso agendar e não é exigido login e senha de acesso à plataforma Gov.br. O benefício por incapacidade temporária está na tela inicial da plataforma.

Por fim, cabe mencionar que o documento a ser anexado deve conter as seguintes informações:

  • Nome completo do requerente;
  • Prazo estimado necessário para o afastamento;
  • Data de início do repouso;
  • CID da doença;
  • Carimbo e assinatura do médico.
O que deve ter no atestado médico ou odontológico / Imagem: INSS

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

Recent Posts

Confira o calendário do programa Mães de Pernambuco 2025

O programa Mães de Pernambuco 2025 já está movimentando as expectativas das mamães pernambucanas. Com…

19 horas ago

Pé-de-Meia Licenciaturas: o que você precisa saber sobre as regras de manutenção

O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma das iniciativas mais aguardadas por estudantes que buscam formação superior…

2 dias ago

Bolsa Família e Auxílio Gás: veja as datas de pagamento do mês de agosto

Agosto chegou trazendo uma boa notícia para quem depende do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Saber…

3 dias ago

PIS/PASEP: Pagamento final do abono salarial é realizado nesta semana – confira se você tem direito

Chegou o momento decisivo para milhares de trabalhadores brasileiros: o pagamento final do abono salarial…

1 semana ago

Descontos ilegais: INSS devolve R$ 1 bilhão a beneficiários afetados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu milhares de pessoas ao anunciar a devolução…

1 semana ago

Bolsa Família em agosto terá adicional de R$ 108; confira as datas de pagamento

Além do valor regular do Bolsa Família, haverá um adicional de R$ 108 referente ao…

1 semana ago