O valor do salário mínimo previsto para 2023 é de R$ 1.294. Sem reajuste da tabela de Imposto de Renda (IR) desde 2015, os brasileiros que ganham 1,5 salário mínimo, têm que pagar imposto.
Existem no Senado propostas com o objetivo de atualizar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e aumentar a faixa de isenção.
A saber, são: PLS 46/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), PLP 125/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), PL 2.988∕2019, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), PL 999/2022, do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e PL 1.198/2022, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
Senadores defendem mudança na tabela do imposto de renda
Até o dia 30 de abril de 2022, 32,6 milhões de contribuintes tinham a tarefa de enviar à Receita Federal as suas declarações anuais do Imposto de Renda (IR).
Como veiculado, a declaração foi obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2021, o que equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o 13º.
O número de brasileiros isentos da declaração poderia ser bem maior se esse valor fosse reajustado.
No entanto, desde 2015 a tabela de incidência do IR para pessoa física não é atualizada.
Como mencionado, vários projetos no Senado buscam corrigir essa defasagem, que também faz com que os contribuintes paguem mais imposto na fonte.
Uma das propostas é o PLS 46/2018, de Lasier Martins (Podemos-RS). O texto, que prevê reajuste anual da tabela, tem apoio do relator, Paulo Paim (PT-RS).
Em pronunciamento no mês de março, o parlamentar disse que, além de haver perdas inflacionárias acumuladas de anos anteriores, a mudança é necessária para que a estrutura tributária brasileira seja mais justa, com mais cobrança de quem possui renda maior.
“Segundo estudo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), a defasagem na tabela é de 113,09%. Isso significa que a atual isenção salarial para os que possuem um ganho mensal em torno de R$ 1.903 deveria passar para R$ 4.022. Mais uma vez a lógica se inverte, os brasileiros que recebem salários mais baixos são os mais afetados pela defasagem”, afirmou Paim.
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Omissão
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o governo é omisso na atualização da tabela. Ele apresentou um projeto de lei (PL 999/2021) para isentar quem ganha até R$ 4.135,00 e para que os reajustes sejam realizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na mesma linha, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou projeto que cria nova faixa de tributação na tabela progressiva do Imposto de Renda da pessoa física (PL 2.988/2019).
A proposta também restabelece a incidência desse tributo sobre lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas.
Segundo Kajuru, a nova alíquota, de 40%, afetaria quem recebe acima R$ 49.900 e contribuiria para a justiça tributária. Ele destaca que, se o projeto for aprovado, o Brasil verá os ricos pagando impostos, e não só os pobres.
Fonte: Agência Senado
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