A partir das 10h de segunda-feira, dia 24, a Receita Federal disponibilizará as consultas ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 (IRPF) referente ao ano-base 2022.
De acordo com a Receita, o valor total das restituições será de R$ 7,5 bilhões. Além disso, o crédito bancário será efetuado no dia 31 de julho, contemplando 5.632.036 contribuintes. Assim, desse montante, o governo destinou R$ 5,58 bilhões para contribuintes com prioridade no recebimento, conforme os seguintes critérios:
De acordo com o órgão, também foram beneficiados 1,6 milhão de contribuintes não prioritários. Esses são os que apresentaram a declaração até o dia 23 de março deste ano.
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Para verificar a disponibilidade da restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet a partir de segunda-feira e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”.
Além disso, a Receita Federal ressaltou que oferece um aplicativo para tablets e smartphones, que possibilita a consulta direta nas bases de dados da Receita Federal para obter informações sobre a liberação das restituições do IRPF, bem como verificar a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá verificar se há alguma pendência em sua declaração que possa impedir o pagamento da restituição. Ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”. Dessa forma, para verificar se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal. Isso pode ser feito utilizando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Assim, para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal. O mesmo pode ser feito com o certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Assim, as restituições das declarações que apresentam inconsistências (em situação de malha) são liberadas somente após as correções realizadas pelo contribuinte ou após o mesmo apresentar a devida comprovação de que sua declaração está correta.
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Até o momento, já foram realizados dois pagamentos de restituição do Imposto de Renda 2023. O primeiro lote foi disponibilizado para mais de 4,1 milhões de contribuintes no dia 31 de maio. Entretanto, o segundo lote pagou um total de R$ 7,5 bilhões para cerca de 5,1 milhões de contribuintes no dia 30 de junho.
Dessa forma, o calendário de restituições compreende um total de cinco lotes. Ele conta com previsão de disponibilização até o dia 29 de setembro. As consultas dos contribuintes contemplados geralmente são liberadas uma semana antes da data prevista para o pagamento de cada lote.
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O pagamento da restituição do Imposto de Renda é realizado pela Receita Federal diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Quando o processamento da declaração é concluído e a restituição é autorizada, o valor devido é creditado automaticamente na conta indicada.
Os pagamentos são realizados em lotes, conforme um calendário definido pela Receita Federal. Geralmente, os lotes de restituição são liberados de junho a setembro de cada ano, sendo o primeiro lote disponibilizado para pagamento no final de maio.
O contribuinte pode acompanhar o processamento de sua declaração e verificar a situação da restituição através do “Extrato do Processamento da DIRPF” no site da Receita Federal, acessando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse extrato, é possível visualizar a data prevista para a restituição, bem como verificar se há alguma pendência ou situação que possa atrasar o pagamento.
É importante ressaltar que, em caso de algum problema com o crédito da restituição, como uma conta bancária inválida ou desatualizada, o contribuinte poderá corrigir essas informações e reagendar o recebimento dos valores através do site do Banco do Brasil ou entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones disponibilizados para atendimento.
O pagamento das restituições será realizado na conta bancária informada pelos contribuintes durante o momento da declaração. Caso ocorra algum problema e o crédito não seja efetuado corretamente, os contribuintes terão a possibilidade de reagendar o recebimento dos valores de forma simples e rápida através do Portal BB. Alternativamente, também podem entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos) para obterem assistência e solucionarem qualquer eventualidade.
É importante destacar que a Receita Federal não informa previamente em qual lote a pessoa está incluída para receber a restituição do Imposto de Renda. Por esse motivo, sempre que as consultas forem disponibilizadas, o cidadão deve acessar o site da Receita para verificar se já pode receber o valor devido.
Dessa forma, uma opção para isso é utilizar a plataforma Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC ou por meio do aplicativo para celulares e tablets, compatível com iOS e Android.
Assim, se o contribuinte ainda não estiver apto a receber o dinheiro, ao verificar a consulta, uma mensagem indicará que sua declaração está em “Fila de Restituição”, aguardando a disponibilidade do crédito na conta bancária. Nesse caso, o recurso será liberado nos próximos lotes, que ocorrem até setembro.
A ordem de prioridade para receber a restituição leva em consideração diversos fatores. No topo da lista estão aqueles com prioridade legal, como idosos acima de 80 anos, seguidos por contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento via Pix.
Em seguida, estão os contribuintes que entregaram a declaração com antecedência e sem nenhuma pendência. Já aqueles que caíram na malha fina, precisando retificar a declaração, serão incluídos no final da fila de restituição.
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