Imposto de Renda 2022: Receita divulga as datas de restituição

A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (5) que foram entregues 19.024.025 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021.

A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até o final do prazo, portanto, ainda tem muita gente que não cumpriu com a sua obrigação.

Quem deve enviar a declaração do imposto de renda?

O IRPF 2022 deve ser enviado por quem, em 2021:

• Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis e outros) acima de R$ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista…) acima de R$ 40 mil;
• Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
• Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Realizou qualquer operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (de qualquer valor);
• Tinha em 31 de dezembro de 2021 posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2021.

Receita Federal informa os lotes de restituição do IRPF

O cronograma de restituição do Imposto de Renda é definido de acordo com a ordem de entrega de envio da declaração. Isto é, quanto antes o contribuinte entregar, maior chance terá de receber nos primeiros lotes.

Vale destacar que no primeiro lote de restituição são atendidos com prioridade os idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência e professores, e depois os demais grupos.

Lote	Data de crédito
1º Lote	31 de maio
2º Lote	30 de junho
3º Lote	30 de julho
4º Lote	31 de agosto
5º Lote	30 de setembro

O que é restituição do imposto?

A lei prevê o pagamento do imposto de renda mensalmente, no momento que recebemos os rendimentos (durante o ano-calendário). Por isso, pagamos o imposto, seja pela retenção na fonte (quando recebido de empresas) ou pelo pagamento do Carnê-Leão (quando recebido de pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior).

No ano seguinte ao recebimento dos rendimentos (exercício) é feita a declaração de ajuste do imposto de renda, onde informamos tudo que recebemos e tudo o que foi pago (ou retido) de imposto no ano-calendário.

Então, o programa do imposto de renda faz os cálculos e verifica se:

• O imposto já pago foi exatamente o valor devido, gerando uma declaração sem saldo a pagar ou a receber;
• O imposto já pago foi menor que o devido, gerando declaração com imposto a pagar;
• O imposto já pago foi maior que o devido, gerando declaração com imposto a restituir.

A restituição do imposto de renda, portanto, é a devolução do valor do imposto pago a mais durante o ano-calendário.

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