Idade mínima para aposentadoria especial: STF volta a julgar

O STF volta a julgar a idade mínima para aposentadoria especial essa semana, e com isso, os contribuintes ficam ansiosos pelo resultado. 

E, para que você possa obter todas as informações necessárias sobre esse julgamento, reunimos algumas das principais para te passar.

Acompanhe a leitura até o final e confira! 

Idade mínima para aposentadoria especial: STF volta a julgar

Conforme já mencionado anteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar o processo da idade mínima para aposentadoria especial nesta semana. Isso porque, o Supremo visa analisar a idade mínima para essa modalidade de aposentadoria, que está pré-estabelecida desde a última reforma da Previdência, em 2019.

Sendo assim, o processo de análise que estava em suspenso desde março, devido a um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, reiniciou-se na última sexta-feira (23). Até o momento, dois ministros já votaram, e mostraram posições divergentes. Com isso, o placar segue empatado.

O que mudou na aposentadoria especial depois da reforma de 2019?

Assim como todos já devem saber, a última reforma da Previdência Social modificou muitos benefícios pagos pelo INSS. 

As principais mudanças dizem respeito à:

• Aposentadoria por tempo de contribuição, que praticamente deixou de existir;
• Nomenclatura de alguns benefícios, como por exemplo, o auxílio-acidente que passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária e;
• Idade mínima para as aposentadorias.

Com isso, não é mais suficiente apenas o tempo de contribuição e efetiva exposição para a concessão da aposentadoria especial. Mas, agora é necessário também, atingir uma idade mínima, que varia entre 55 e 60 anos, de acordo com o total de anos de contribuição na atividade especial.

CNTI apresentou a ação da idade mínima para aposentadoria especial ao STF

Ademais, a ação que o Supremo Tribunal Federal está analisando foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) em 2020. 

De acordo com a entidade, a fixação de uma idade mínima obriga o trabalhador a continuar exercendo atividades insalubres mesmo após o tempo máximo de exposição estabelecido por lei.

Portanto, a CNTI busca diminuir a idade mínima para aposentadoria especial com esse julgamento. 

Além disso, o relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela constitucionalidade das medidas. Segundo ele, a reforma da Previdência segue regras semelhantes válidas em todo o mundo e busca aproximar o sistema brasileiro das disposições adotadas em outros países. O relator ainda destaca que há uma tendência global de tornar os regimes especiais de aposentadoria cada vez mais excepcionais ou até mesmo eliminá-los.

Idade mínima para aposentadoria especial: julgamento está previsto para acabar ainda este mês

Por fim, o julgamento tem previsão para ser concluído até o dia 30 deste mês (junho). No entanto, é importante destacar que qualquer ministro ainda pode solicitar vista do processo, o que prolonga ainda mais a análise. 

Assim sendo, é importante acompanhar as próximas notícias para saber o desenvolvimento dessa trama.

Agora que você já sabe tudo sobre o fato de que STF volta a julgar a idade mínima para aposentadoria especial nesta semana, nós queremos saber a sua opinião sobre esse assunto! Deixe nos comentários!