O Governo Federal destina, por meio da Caixa Econômica Federal, um subsídio dedicado aos funcionários da segurança pública. A ele, dá-se o nome de Habite Seguro e ele pode ser contratado sempre que o profissional preencher os requisitos necessários. Continue acompanhando este artigo para saber quais são eles!
O Habite Seguro é de implementação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa garantir aos profissionais da segurança pública oportunidade para compra da casa própria. Para isso, o programa se utiliza de subsídios e condições especiais de financiamento. O recurso para esse subsídio advém do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Aquele que optar por solicitar o Habite Seguro precisa estar por dentro das suas regras. A primeira delas é a respeito do subsídio: é ofertado pelo programa até R$2.100,00 para parcelar a tarifa de contratação. Entretanto, o imóvel deve valer, no máximo, R$300.000,00. Além disso, o programa auxilia o trabalhador com até R$12.000,00 para que ele dê na entrada do imóvel.
Após a contratação do programa, o trabalhador tem até 35 anos para quitar o imóvel. A cota de financiamento, a partir da utilização do Habite Seguro, é de até 80% para imóveis usados, fazendo financiamento PCVA de até 80%, também, para financiamento SBPE. A utilização da Conta Poupança da CAIXA garante o prazo de 6 meses, a partir da aquisição do imóvel, para que os pagamentos iniciem.
Aqueles que recebem outro benefício, como a participação do Programa Casa Verde Amarela, podem ficar despreocupados. Isso porque os dois programas são cumulativos, ou seja, podem ser concedidos juntos.
Para receber o Habite Seguro, é preciso preencher alguns requisitos. Primeiro, é preciso ser integrante da reserva remunerada, ou aposentado das instituições de segurança pública. Para ser considerado integrante, é possível ser ativo, inativo ou reformado. Além disso, a renda mensal limite para adquirir o subsídio, ou as condições especiais de pagamento, é de R$7.000,00. Por fim, aqueles que já possuem um casa ou imóvel em nome próprio não têm direito a ele.
Faz-se a contratação do Habite Seguro em qualquer um dos Correspondentes da CAIXA, bem como em qualquer agência do banco. É importante salientar que a mera solicitação não dá direito ao benefício. Isso porque aqueles que o solicitarem passarão por aprovação de crédito.
Além do Habite Seguro, os profissionais da segurança pública, em geral, contam com uma série de condições especiais, que a CAIXA proporciona. Elas estão relacionadas á aquisição de imóveis que pertencem a ela e que estão disponíveis para compra.
Na hipótese de interesse do trabalhador em um deles, ele pode contar com financiamento de até 100% do valor de venda do imóvel. Isso é possível mediante a utilização dos recursos da SBPE. Além disso, nesse caso, não é necessário oferecer nenhum valor da entrada.
Uma vantagem dessa compra é que se tem 35 anos para quitar o imóvel. E a Caixa Econômica Federal proporciona até 6 meses para começar a pagar o imóvel, bem como para começar a aplicar os juros. Entretanto, essa última vantagem é apenas para aqueles que utilizarão a conta poupança da CAIXA.
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