Guia do INSS: Para quem se destina e como emitir?

A Guia da Previdência Social (GPS), popularmente conhecida como “guia do INSS”, é um documento usado para recolher as contribuições sociais de pessoas físicas e jurídicas, a fim de lhes proporcionarem garantias e direitos previdenciários. Em outras palavras, é a guia de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A quem se destina a Guia da Previdência Social?

A GPS é destinada a contribuintes individuais, empresas, contribuintes facultativos, empregador doméstico e segurados especiais, que visam obter os direitos previdenciários do INSS.

As guias podem ser pagas nas casas lotéricas, bancos conveniados, correspondentes bancários ou débito em conta, mediante ao cadastro por meio de aplicativos eletrônicos ou página de banco eletrônico na internet.

Como é calculado a GPS?

O cálculo da Guia da Previdência Social é por meio de uma tabela de alíquota do INSS. Essa tabela é atualizada pela própria autarquia. Veja os valores das alíquotas para o ano de 2022:

Tabela de alíquota do INSS para 2022. Fonte: MTP/ME 12/2022

De acordo com o portal Jornal Contábil, é importante lembrar que para os trabalhadores em regime CLT são as empresas que têm a responsabilidade de repassar os valores das contribuições ao INSS.

Aprenda a gerar a GPS pela internet

Para gerar a GPS pela internet é preciso ter em mãos os dados pessoais do contribuinte e as informações sobre o seu ano de filiação ao INSS. Também se faz necessário, ter informações sobre a categoria de contribuição e o histórico de trabalho, impostos e salários.

Confira o passo a passo para emissão:

1) Acesse o site do Sistema de Acréscimo Legais – SAL;

2) Selecione um dos três módulos de filiação:

• Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999;
• Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999; ou
• Empresas e Equiparadas e Órgãos Públicos.

3) Escolha a categoria de contribuição:

• Individual;
• Doméstico;
• Empresário;
• Facultativo;
• Segurado especial.

4) Preencha o número do NIT/PIS/Pasep no local indicado;

5) Verifique o captcha e prossiga;

6) Dentro da guia online, preencha os campos:

• Nome, telefone e endereço;
• Código de Pagamento, de acordo com catálogo da Receita Federal;
• Competência – mês (MM/AAAA) e salário;
• Identificador – CPNJ ou CEI ou NIT/PIS/PASEP;
• Valor devido ao INSS;
• Valor de outras entidades, se houver;
• Multa e juros, se houver;
• Valor total a recolher.

7) Confira os dados com atenção e clique em “Gerar GPS”;

8) Salva o arquivo em seu computador por segurança. Para fazer o pagamento nas lotéricas ou outros locais que exijam o documento físico, é só imprimir. Se o pagamento for por aplicativo de celular, basta copiar o código de barras e colar no local de pagamento da guia dentro do aplicativo.

Dica: É importante guardar uma cópia da guia e do comprovante de pagamento, pois pode ser usada na Declaração do Imposto de Renda.

Quais as garantias para quem paga em dia a GPS?

Para os cidadão que pagam em dia a Guia da Previdência Social, os direitos assegurados pelo o INSS são:

• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Licença-maternidade;
• 13º salário;
• Férias remuneradas;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Pensão em caso de morte.

Vale lembrar que para ter acesso aos direitos o trabalhador precisa de alguns outros requisitos específicos para cada caso.

 

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