O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (20) que prefere não ter uma reforma tributária a piorar a situação atual. Segundo ele, o objetivo da reforma é melhorar o sistema do país através da implementação de mudanças. No entanto, a proposta vem se arrastando desde o ano passado.
Em resumo, a equipe econômica do governo enviou no ano passado a primeira parte proposta de reforma tributária à Câmara dos Deputados. Dentre os principais pontos de alteração, está a unificação do PIS e da Cofins. Contudo, o texto ainda está sob análise no Congresso.
Por sua vez, em junho deste ano, o governo enviou uma segunda parte da proposta. Nesse caso, a principal mudança se refere ao Imposto de Renda de pessoas físicas e das empresas, mas ainda aguarda votação na Câmara. Aliás, esta não é a última parte enviada ao Poder Legislativo. Outras fases ainda devem seguir para o Congresso.
“Tem muita gente gritando que está piorando, mas é quem vai começar a pagar. Temos que ver mesmo se vai piorar ou não. Se chegarmos mesmo a conclusão que vai piorar, eu prefiro não ter. E piorar, para mim, é aumentar imposto, tributar gente que não pode ser tributada, é fazer alguma coisa que prejudique estado ou município, que eu acho que não está prejudicando”, afirmou Guedes durante audiência pública em uma comissão do Senado Federal.
No evento, Guedes aproveitou para defender o fim da isenção de dividendos sobre os lucros distribuídos a acionistas pelas empresas. Ele vem afirmando ser “inadmissível” que os bilionários do país paguem zero nesse quesito. A saber, essa tributação chegou ao fim em 1995, mas o governo propõe uma alíquota de 20% sobre os lucros e dividendos.
Além disso, Guedes citou a intenção da equipe econômica em reduzir o Imposto de Renda das empresas. Entretanto, estados e municípios vêm se queixando da possibilidade de perder recursos com essa medida. Já os empresários reclamam do aumento da carga tributária que devem pagar.
“Para quem está aumentando [a tributação]? Para lucros e dividendos. Se pagou na empresa, não pagou nada, pagou zero. Quem pagou foi a sua empresa. No Brasil, está cheio de gente rica e empresa pobre. O Brasil tem empresas extraordinárias, que sobreviveram a esse manicômio tributário”, destacou Guedes.
Por fim, o ministro defendeu mudanças nas regras de tributação para aumentar eficiência, transparência e melhores práticas federativas no país. “Não pode ter aumento de arrecadação, prefiro ir pro outro lado, correr o risco perder um pouco de arrecadação”, afirmou Guedes.
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