Nesta quarta-feira (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo não usará dinheiro destinado a pagar precatórios no Renda Cidadã, programa que visa substituir o Bolsa Família.
De acordo com o ministro, o governo examinou o dinheiro reservado para os precatórios apenas como forma de ter controle das despesas. Em resumo, ele afirmou que o dinheiro do pagamento de precatórios não irá financiar o programa Renda Cidadã.
Além disso, o ministro disse que os precatórios se transformaram numa “indústria”. Por isso, é preciso atenção. “Aparentemente, há uma indústria de precatórios no Brasil, que saíram de R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões, R$ 13 bilhões no governo Dilma para R$ 30 [bilhões] no governo Temer e agora estão chegando a R$ 54 bilhões ano que vem. É um crescimento galopante, explosivo. Estamos examinando com foco no controle de despesas”, disse.
O que seria precatórios
Os precatórios são uma espécie de pagamento que a Fazenda Pública deve realizar a terceiros. Ou seja, são as dívidas do Poder Público determinadas pela Justiça. Desta forma, toda dívida originária de algum processo judicial, movido por pessoa física ou jurídica, caracteriza um precatório. Assim, quando o Poder Público perde algum processo na Justiça, os valores entram na fila do pagamento.
Renda Cidadã pode englobar 27 programas sociais
O ministro Guedes disse que há um estudo para analisar a possibilidade de o programa Renda Cidadã englobar 27 programas sociais. Desta maneira, haveria um benefício mais robusto que permitiria um “pouso suave, local de aterrissagem para o auxílio emergencial”.
“Essa ação é transitória e temos de aterrissar esse auxílio em um programa social robusto, consistente e bem financiado. Como é uma despesa permanente, tem de ser financiado por uma receita permanente. Não pode ser financiado por um puxadinho, por um ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil. É com receitas permanentes. Não estamos nos desviando dos nossos programas”, afirmou o ministro.