O presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), terá em seu currículo mais um pedido de impeachment. Isso porque, nesta quarta-feira (08), um grupo de juristas vai protocolar, na Câmara dos Deputados um pedido de impedimento para o chefe do Executivo.
De acordo com esse grupo, que conta com pessoas influentes no direito como os juristas Miguel Reale Junior e Sylvia Steiner, que ajudaram a CPI na tipificação dos crimes que constam do relatório final, o pedido tem como base a própria comissão que tinha como intuito apurar as ações e omissões do governo na pandemia da Covid-19;
Segundo o senador, Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid-19, durante entrevista ao canal “Globo News” nesta terça-feira (07), o pedido dos juristas “mostra que o resultado da longa investigação da CPI começa a ter consequências práticas”.
Durante os trabalhos da comissão, que foi encerrada oficialmente em outubro, com a apresentação do relatório final, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade na pandemia da Covid-19.
Conforme relatou à época da apresentação do relatório da comissão o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior, a Constituição é clara no sentido de que crimes de responsabilidade podem levar ao impeachment do presidente da República.
Para o ex-ministro, Bolsonaro atuou contra as medidas necessárias para conter o vírus, sobretudo nos meses de março e abril, quando a pandemia começava a dar as caras no Brasil.
“O Sr. Presidente da República, por atos normativos, atos de governo e conduta pessoal, conspirou, mormente ao longo de março e abril de 2020, contra as medidas sanitárias ditadas pela ciência, adotadas pelo Ministério da Saúde, até que, no final de março, o [então] Ministro Henrique Mandetta envia carta ao mandatário em que anuncia o colapso do sistema se não houvesse mudança de atitude”, diz o parecer.
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