Lewandowski proíbe União de atrapalhar a compra de insumos

O Supremo Tribunal Federal afirma que o Estado não pode ser penalizado por enfrentar a crise sanitária causada pela Covid-19

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O governo federal demonstrou dificuldades para adquirir agulhas e seringas para a vacinação, e, nesta segunda-feira (4), informou que solicitou os insumos do estoque de São Paulo. Lewandowski respondeu.

O governo recorreu e teve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal. Assim, agindo para impedir que a União atrapalhe ou interfira na compra de itens essenciais para a vacinação contra o novo coronavírus. Os materiais em discussão são como seringas e agulhas. Os pagamentos para esses insumos já foram planejados e destinados exclusivamente ao plano de vacinação, segundo o governo.

O ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, proíbe a União de solicitar agulhas e seringas adquiridas pelo estado de São Paulo para a vacinação contra o novo coronavírus. A decisão ainda pode ser analisada pelo plenário, porém, atendeu à solicitação governo de São Paulo, comandado por João Dória (PSDB).

Liminar de Ricardo Lewandowski 

Na publicação desta sexta-feira (8), o Ministro Ricardo Lewandowski forneceu uma liminar respondendo à ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Essa liminar vai contra o pedido da União para conseguir insumos de empresas que tivessem contrato com o governo de São Paulo.

“A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, disse o Ministro.

Lewandowski defende devolução ou multa

De acordo com a decisão: “nos termos da histórica jurisprudência desta Suprema Corte, a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo, de maneira a que haja devida interferência na autonomia de um sobre outro”.

Além disso, foi ressaltado que em outro momento, o ministro Roberto Barroso suspendeu a compra de 50 ventiladores pulmonares que haviam sido adquiridos. 

Não ficou óbvio se o governo do estado já teria enviado os materiais para a União, entretanto, Lewandowski atribuiu multa caso os insumos não sejam devolvidos. 

Lewandowski publicou que, se os artigos da demanda já estivessem sido comprados pela União, a mesma deveria devolvê-los em até 48 horas, caso contrário, uma multa de R$ 100 mil permaneceria estipulada. 

Governo reclama de preços das seringas

O governo explica que abriu licitação no mês de dezembro para a compra de seringas e agulhas. Porém, das 331 milhões de unidades que a Saúde pretende comprar, só conseguiu oferta para 7,9 milhões — menos de 3% do total necessário.

Ontem, quinta-feira (7), houve outra decisão sobre os itens necessários para a vacinação contra a covid-19. Ricardo Lewandowski estipulou o prazo de cinco dias para o governo federal. Especificamente o Ministério da Saúde, se explicar sobre a compra de seringas, agulhas e outros itens essenciais para a vacinação contra o novo coronavírus. 

Fonte: Governo do Estado de São Paulo. Imagem: Veja.

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