Governo trabalha nas tratativas para regulamentar o trabalho por aplicativos

Atualmente sem regulamentação profissional, os trabalhadores de aplicativos poderão ganhar alguns direitos e garantias este ano.

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) vem trabalhando na construção de uma proposta para regulamentar os serviços prestados por trabalhadores vinculados a plataformas de aplicativo. O texto deve ser apresentado ainda este ano, para discussão no Congresso Nacional.

O normativo deve equilibrar as necessidades dos prestadores, das empresas e, também, dos consumidores desses serviços.

Governo trabalha nas tratativas para regulamentar o trabalho por aplicativos – Foto: Reprodução

Representantes dos aplicativos e trabalhadores

Desde agosto do ano passado, o Ministério tem mantido diálogo com representantes das plataformas e também dos trabalhadores.

“Estamos em tratativas desde o ano passado com os envolvidos nessa regulamentação, dentre eles as associações de representantes, empresas, governo e parlamentares. A proposta está sendo construída de modo a atender a todos, dentro do possível. Estamos ouvindo as demandas e trabalhando internamente para que o texto contemple os anseios de todos os lados”, explica o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira.

Segundo o ministro, houve inúmeras reuniões regulares com os representantes das plataformas, para a construção de uma proposta que atenda às necessidades desses intermediadores de serviço.

“Neste primeiro momento, devemos regulamentar as relações de serviço dos dois maiores setores: entregadores e motoristas de plataforma”, afirma Oliveira.

Do mesmo modo, o Ministério mantém diálogo com os prestadores de serviço dessas plataformas.

O texto está sendo feito de modo a atender à principal demanda desses trabalhadores, que desejam formalização sem necessariamente ter vínculo empregatício.

“Vamos intensificar as conversas com esses trabalhadores antes de entregar qualquer sugestão”, reforça Oliveira.

A equipe do MTP também participou de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

“Temos trabalhado com a maior transparência possível, mantendo o diálogo com os envolvidos e buscando equilíbrio para oferecer uma regulamentação consensual. Estamos falando de uma nova relação civil entre as plataformas e os trabalhadores. Precisamos ouvir a todos”, diz o ministro.

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