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Home Benefícios Sociais

Governo sanciona Lei para pagamento de AUXÍLIO ALUGUEL; veja quem pode receber

Vanessa Alves por Vanessa Alves
29 de abril de 2025, 09:29h
em Benefícios Sociais
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O governador de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei 17.626/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Estado.

A saber, a novidade foi publicada na edição da quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).

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Auxílio aluguel

De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, o auxílio aluguel é de fundamental importância, pois garante às vítimas de violência doméstica uma chance de recomeçar a vida longe de seu agressor.

“O Estado de São Paulo está ampliando as formas de proteção e acolhimento às vítimas de violência doméstica. O aluguel social é mais um instrumento para auxiliar essa mulher a romper o ciclo de violência e começar uma vida nova com mais segurança e autonomia”, afirmou.

Assim, com a sanção, as áreas técnicas do Governo criarão um grupo de trabalho para regulamentar a nova legislação em até 90 dias.

Veja ainda: Tarifa Social de Energia Elétrica: Projeto enquadra NOVO GRUPO para ter DESCONTO

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Vulnerabilidade

Cabe destacar que o texto da lei já estabelece que terão acesso ao auxílio aluguel, as vítimas de violência com medida protetiva expedida, de acordo com a Lei Maria da Penha, e terão de comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia.

Segundo da secretária Estadual de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, esta é uma importante ação em prol das mulheres em todo Estado.

“O amparo à vítima de violência doméstica é um passo fundamental para se combater demais formas de violência presentes em nossa sociedade”, disse a secretária.

Fonte: Assessoria do Governo do Estado de São Paulo

Confira também: Conheça o projeto que defende IGUALDADE SALARIAL entre homens e mulheres

Tags: auxílio aluguelauxílio para mulheresgoverno do estado de são paulovítimas de violência doméstica
Vanessa Alves

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

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