Governo: ‘Não faz sentido que o contribuinte de um Estado pobre pague imposto para um Estado rico’

A tributação no destino, uma das principais características do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), foi um dos pontos destacados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na fala de abertura do fórum “Economia: Crescimento sustentável”, realizado pela Rádio Bandeirantes nesta segunda-feira (8).

“Não faz sentido que o contribuinte de um estado pobre pague imposto para um estado rico”, disse Appy.

Origem do imposto

Base das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que tramitam no Congresso Nacional e contam com o apoio do governo federal, o IVA assegura, por meio do princípio do destino, que a distribuição das receitas tributárias observe o local onde houve o consumo da mercadoria ou do serviço e não onde ocorreu a produção, possibilitando assim que os impostos fiquem com os estados e municípios em que os consumidores moram e demandam por serviços públicos como saúde e educação.

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Sistema mais justo

O secretário reiterou que os dois objetivos da Reforma Tributária são aumentar o potencial de crescimento do país e tornar o sistema tributário mais justo, com os mais ricos pagando mais e os mais pobres pagando menos.

“Todos ganham com a Reforma Tributária, mas ganham mais os estados mais pobres e as famílias de mais baixa renda”, disse Appy.

Ainda mais, ao descrever as premissas das duas PECs em debate no Congresso Nacional, Bernard Appy afirmou que a substituição dos cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IVA Único da PEC 45 ou pelo IVA Dual da PEC 110 reduzirá a burocracia para pagamento de impostos resultante da complexidade do sistema atual, que também gera um dos maiores obstáculos para o crescimento econômico do país: o litígio tributário, fator de comprometimento da segurança jurídica e de afastamento dos investimentos.

Segundo ele, a Reforma Tributária será decisiva para que o país entre em um “novo ciclo de desenvolvimento”.

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Fundação Dom Cabral

Também nesta segunda-feira (8), em São Paulo, Appy participou do seminário sobre a Reforma Tributária e seus impactos econômicos e sociais, realizado no âmbito do movimento Imagine Brasil, iniciativa da Fundação Dom Cabral (FDC).

Então, o secretário fez uma apresentação na qual detalhou pontos da reforma e foi um dos debatedores no painel sobre potenciais impactos econômicos, jurídicos e federativos da mudança do país para o novo sistema de tributação.

Appy esteve ao lado da economista Débora Freire, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; da advogada tributarista Vanessa Rahal Canado, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), e do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.

Assim sendo, um dos aspectos destacados pelo secretário, ao abordar os principais problemas do sistema tributário atual, foram as ineficiências alocativas decorrentes dos regimes especiais e das alíquotas diferenciadas dos tributos de hoje.

“Essas ineficiências geram má alocação de trabalho e capital”, afirmou Appy, que enfatizou a importância de um novo sistema o mais simples e homogêneo possível, com o mínimo de exceções.

Fonte: Ministério da Fazenda

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