O governo federal criou uma plataforma para a venda de imóveis penhorados de devedores da União. De acordo com o Ministério da Economia, o site Comprei foi criado para aumentar a efetividade da cobrança fiscal e a arrecadação.
Além disso, a plataforma também visa combater a sonegação. A saber, o site tem em seu acervo 8.430 imóveis penhorados em execuções fiscais ou em acordos administrativos. Aliás, este é o acervo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão jurídico do governo que atua em execuções fiscais de interesse da União.
Do total de imóveis no acervo do site, 223 possuem valor superior a R$ 30 milhões. Uma portaria publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União regulamentou o projeto. No entanto, a plataforma só entrará em vigor no dia 2 de maio, ou seja, em 56 dias. Até lá, os interessados terão que manter a calma e esperar.
O acervo com imóveis penhorados fará parte da primeira fase do site Comprei. Contudo, o governo federal pretende incluir bens móveis na segunda fase da plataforma, como veículos, aeronaves, embarcações e obras de arte.
Seja como for, as regras do novo site indicam que os devedores terão prioridade em negócios para equalização da dívida. Após isso, os bens poderão ser direcionados à venda. Em resumo, isso ocorrerá para que haja garantia da integridade do patrimônio do devedor. Entretanto, caso não haja solução, os bens seguirão para a plataforma.
A saber, os anúncios no site ocorrerão através de corretores ou leiloeiros credenciados pelo governo. E qualquer pessoa interessada poderá apresentar uma proposta, inclusive com parcelamento.
Para acessar o site Comprei, a pessoa deve fazer um cadastro no Gov.br, o portal de autenticação do governo federal.
“A expectativa da PGFN é que, além de contribuir de forma expressiva para o aumento da arrecadação, avanço da digitalização do serviço público e interoperabilidade com o Poder Judiciário, a plataforma reduzirá o trabalho não estratégico das unidades descentralizadas, que hoje investem tempo e recursos no credenciamento de vendedores, atuação processual em casos de leilões, e transformação de pagamento em favor da União”, disse a Procuradoria.
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