Desde que assumiu a liderança do país e reintroduziu o Bolsa Família, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu diversos compromissos, incluindo a promessa de reforçar as exigências e critérios para a permanência no programa. No entanto, conforme dados de acesso público, o governo está negligenciando informações cruciais para manter essas condições.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) foram obtidos, revelando que o governo federal está incapaz de monitorar a frequência escolar de um quarto das crianças e adolescentes que recebem o Bolsa Família. Isso é relevante, uma vez que a frequência escolar é um dos critérios determinantes para a continuidade dos pagamentos.
As normas estabelecem uma frequência escolar mínima a ser seguida pelas crianças, variando conforme a idade. Entretanto, de acordo com os dados acessados, dos quase 19,2 milhões de indivíduos que deveriam estar sob supervisão do governo, informações sobre 5,2 milhões não estavam disponíveis, representando cerca de 27,47% desse grupo. Esses dados correspondem ao mês de maio deste ano.
O portal G1 procurou o MDS em busca de esclarecimentos sobre a situação. O ministério informou à imprensa que está ciente da questão, mas alegou que essa situação foi herdada da administração anterior, sob o comando de Jair Bolsonaro (PL).
Essa situação ocorre porque, de acordo com o MDS, para monitorar eficazmente o Bolsa Família é necessário uma colaboração entre municípios e estados. No entanto, o Ministério argumenta que essa colaboração foi prejudicada na gestão anterior, resultando em um cenário onde as condições para a concessão do benefício deixaram de ser uma prioridade dentro do programa de assistência financeira.
De acordo com as diretrizes do Bolsa Família, é estabelecido um critério específico de frequência escolar para crianças e adolescentes, e aqueles que não atenderem a essa exigência correm o risco de perder o benefício.
O Ministério do Desenvolvimento Social, como parte de sua justificativa, mencionou que o Ministério da Educação (MEC) assumiu a responsabilidade pelo sistema de registro escolar dos estudantes que são beneficiários do programa.
Além disso, destacou que estão em andamento esforços para cruzar os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o Cadastro Único, visando aprimorar o monitoramento dessa condição.
Após a análise cruzada de dados pelo governo federal, aqueles que apresentarem discrepâncias e não aderirem plenamente às normas do programa social terão seus benefícios suspensos durante este mês, com uma duração de dois meses sem receber os repasses.
Dado esse cenário, é essencial que as famílias afetadas se encaminhem até um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para atualizar as informações no Cadastro Único (CadÚnico) e também para comprovar que preenchem os requisitos estabelecidos pelo programa social.
A fim de evitar a suspensão do Bolsa Família, é necessário cumprir as seguintes exigências e compromissos:
A sequência dos pagamentos do Bolsa Família é definida com base no último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário principal.
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