Governo espera renegociar mais de R$ 650 milhões em dívidas do setor cultural

O governo federal espera poder renegociar mais de R$ 650 milhões em dívidas do setor cultural. Para isso, foi instaurado, nesta terça-feira (08), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Cultura, o Programa de Gestão de Soluções Negociais para Devedores da Área Cultural, intitulado AGU Pró-Cultura.

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De acordo com a AGU, em um primeiro momento, com o projeto, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), espera-se que cerca de R$ 660 milhões em débitos possam ser objeto de renegociação. Isso, na primeira fase do projeto, informou o órgão, que ainda relata que esse valor corresponde a 1.671 processos judiciais que envolvem 2.600 devedores do setor cultural com a União.

Segundo o texto, o projeto publicado no DOU vai fazer com que seja possível a renegociação de dívidas contraídas por profissionais e empresas do setor cultural com órgãos federais. Conforme a AGU, essa iniciativa visa oferecer condições especiais para que os devedores possam efetuar, de maneira rápida e acessível, acordos para a quitação consensual desses débitos, considerando-se o perfil da dívida e a capacidade de pagamento.

Em nota, a AGU relata que esse projeto nasceu a partir do diagnóstico de que o setor cultural foi um dos mais prejudicados pela pandemia da Covid-19. “O período levou muitos profissionais e empresas a acumularem dívidas com órgãos e entidades públicas federais”, destacou o órgão, que explica que, em um primeiro momento, a iniciativa vai abranger os débitos envolvendo autarquias e fundações públicas federais da área cultural.

Não suficiente, o órgão relata que esse programa também tem como foco oferecer um atendimento acessível e transparente aos devedores e, desta forma, contribuir para a retomada desses profissionais e empresas do setor no país. “Tem direito a participar do programa empresas ou profissionais do setor cultural com dívidas judicializadas ou inscritas na dívida ativa”, explica o órgão.

Conforme o texto publicado no Diário Oficial da União, não existe limite de valor para poder realizar a negociação, sendo que os descontos podem chegar até a 70% e a dívida pode ser parcelada em até 145 meses. Isso, caso o devedor possua créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação – os devedores que não se enquadrarem no perfil explicado conseguirá parcelar a renegociação em até 60 prestações.

Ao todo, são nove autarquias e fundações públicas do setor cultural que estão aptas a renegociar dívidas de pessoas e empresas inadimplentes. São elas:

• Agência Nacional do Cinema (Ancine);
• Fundação Alexandre de Gusmão (Funag);
• Fundação Biblioteca Nacional (FBN);
• Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB);
• Fundação Cultural Palmares (FCP);
• Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj);
• Fundação Nacional de Artes (Funarte);
• Instituto Brasileiro de Museus (Ibram);
• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Ao todo, o projeto terá duas etapas. A primeira tem o início imediato, conta com as entidades explicadas e será executada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF). Já a segunda fase do programa ainda está em elaboração. Todavia, sabe-se que ela abrangerá outros órgãos públicos da União, como o próprio Ministério da Cultura, e estará sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Procuradoria-Geral da União (PGU).

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