A partir de março de 2025, novas diretrizes unificadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecem critérios mais rigorosos para concessão do BPC a pessoas com deficiência. As alterações visam padronizar o processo de avaliação em todo o país, mas geram preocupações sobre o acesso ao benefício por quem mais precisa.
O que mudou nas regras do BPC
As principais alterações implementadas pelo governo federal incluem:
- Avaliação biopsicossocial obrigatória para todos os requerentes com deficiência
- Unificação dos critérios de concessão em âmbito nacional
- Revisão periódica dos benefícios já concedidos
- Documentação adicional exigida no processo de solicitação
A mudança mais impactante é a obrigatoriedade da avaliação biopsicossocial, que considera não apenas aspectos médicos, mas também fatores sociais e psicológicos. Anteriormente, cada região aplicava critérios próprios, gerando disparidades no acesso ao benefício.
Saiba mais sobre essas novas regras em:
Quem será afetado pelas novas regras
Beneficiários atuais
Pessoas que já recebem o BPC deverão passar por reavaliação conforme cronograma estabelecido pelo INSS. O processo começará pelos beneficiários mais recentes e seguirá ordem decrescente.
Novos requerentes
Todos que solicitarem o benefício após março de 2025 serão submetidos automaticamente aos novos critérios. Estima-se que cerca de 2,3 milhões de pessoas sejam impactadas diretamente pelas mudanças.
Grupos vulneráveis
Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência severa continuam tendo prioridade, mas enfrentarão processo mais detalhado de comprovação da necessidade do benefício.
Como solicitar o BPC após as mudanças
O processo de solicitação segue etapas específicas:
Passo a passo para solicitação
- Agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS
- Cadastro atualizado no CadÚnico (obrigatório)
- Reunião da documentação completa
- Comparecimento à perícia médica e social
- Acompanhamento do processo pelo aplicativo ou site
Canais oficiais de atendimento
- Site oficial: gov.br/inss
- Aplicativo Meu INSS (Android e iOS)
- Central telefônica: 135
- Agências do INSS (atendimento presencial)
Documentos necessários para aprovação
A lista de documentos foi ampliada e inclui:
Documentação básica:
- RG e CPF do requerente
- Comprovante de residência atualizado
- Carteira de trabalho
- Declaração de composição familiar
específica para pessoa com deficiência:
- Laudos médicos detalhados (máximo 90 dias)
- Exames complementares
- Relatórios de profissionais de saúde
- Histórico de tratamentos realizados
socioeconômica:
- Comprovantes de renda familiar
- Extratos bancários dos últimos 3 meses
- Declaração de bens e valores
Impactos sociais das novas regras
As mudanças geram preocupações entre especialistas e entidades de assistência social. A complexidade do novo processo pode dificultar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, especialmente em regiões remotas do país.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social indicam que aproximadamente 5,6 milhões de brasileiros dependem do BPC atualmente. Com as novas regras, estima-se redução de 15% nas aprovações iniciais, o que pode deixar famílias em situação ainda mais precária.
Direitos dos beneficiários do BPC
Apesar das mudanças, alguns direitos permanecem assegurados:
- Valor do benefício: 1 salário mínimo mensal
- Isenção de contribuição previdenciária
- Possibilidade de recurso em caso de negativa
- Acumulação com tratamento médico pelo SUS
Novos Procedimentos de Recurso
Beneficiários que tiverem o pedido negado podem recorrer em até 30 dias. O processo inclui análise por junta especial e, se necessário, via judicial com assistência da Defensoria Pública.
Dúvidas frequentes
O valor do BPC pode ser maior que um salário mínimo?
Não. O benefício é fixado em exatamente um salário mínimo vigente, atualmente R$ 1.518,00.
Posso trabalhar e receber BPC?
Pessoas com deficiência podem trabalhar como aprendiz por até 2 anos. Após esse período, o benefício é suspenso.
Quanto tempo demora a análise do pedido?
Com as novas regras, o prazo médio é de 90 dias, podendo se estender em casos que exigem documentação complementar.
O BPC conta para aposentadoria?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não gera direito à aposentadoria, pois não há contribuição previdenciária.
Preciso renovar o cadastro do BPC?
Sim. A cada 2 anos é necessário atualizar o CadÚnico para manutenção do benefício.
Posso receber BPC e pensão ao mesmo tempo?
Não é permitido acumular BPC com outros benefícios previdenciários, incluindo pensões.
Criança com deficiência tem direito ao BPC?
Sim, crianças com deficiência têm direito ao benefício, desde que a família atenda aos critérios de renda estabelecidos.
O BPC pode ser cortado sem aviso?
Não. O beneficiário deve ser notificado com antecedência e tem direito a recurso antes do corte definitivo.
