Governo do Irã aprova lei sobre violência contra a mulher

O governo iraniano do presidente Hassan Rouhani, de orientação centro moderada, aprovou um projeto de lei para punir a violência contra as mulheres. A proposta apresentada no último domingo (3) ainda precisa passar por votação no parlamento, onde a maioria é conservadora.

A decisão de apresentar o projeto nasceu a partir da campanha #MeToo e graças à pressão dos movimentos que há décadas lutam pelos direitos das mulheres no país. Para esses grupos, a proposta é um grande passo em frente, mas apresenta inúmeras lacunas.

Em resumo, o projeto diz que “qualquer ato que cause dano físico, emocional ou à dignidade” de uma mulher ou que resulte na limitação de sua liberdade e direitos legais é considerado crime no Irã. A punição ao agressor pode ser prisão de seis meses a dois anos, 99 chicotadas, além de multas.

O projeto também aborda a questão do assédio sexual e outros tipos de violência. Por exemplo, enviar a uma mulher uma mensagem ou foto sexual não solicitada, exigir relações sexuais ou forçar uma mulher a praticar atos sexuais. 

A proposta também prevê que o Ministério da Saúde assuma a obrigação de aumentar os serviços médicos e psicológicos para as mulheres. Além disso, o órgão deve treinar adequadamente o pessoal para lidar com as mulheres vítimas de violência.

Violência contra mulheres no Irã

No Irã, não há um número oficial de mulheres mortas por familiares ou parentes por ações consideradas como violações das normas islâmicas ou costumes sociais. Um estudo de 2014 descobriu que 66% das iranianas casadas sofreram violência doméstica pelo menos uma vez na vida.

Também em 2014, um policial da capital Teerã disse ao jornal francês Le Monde que 20% das mortes no país foram crimes dessa natureza. O percentual refere-se apenas a casos que foram noticiados na mídia, mas é certo que há muitos outros que ficaram invisíveis. 

Os movimentos que trabalham no Irã pelos direitos das mulheres pedem a aprovação de um projeto de lei contra a violência de gênero há mais de 15 anos. De acordo com ativistas, a recente atenção da mídia internacional a casos específicos e o #MeToo aumentaram a pressão sobre o governo para aprovar o projeto. O texto estava parado desde 2013 no gabinete do governo, quando foi anunciado pelo então presidente Mahmoud Ahmadinejad, um conservador.

Leia também: Tribunal do Paquistão proíbe teste de virgindade em mulheres estupradas