Governo do DF diz que tornozeleira de Daniel Silveira está desligada há quase dez dias

O parlamentar recebeu a tornozeleira no final março, quando o ministro do STF Alexandre de Moraes acatou uma solicitação da PGR

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A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Distrito Federal informou nesta segunda-feira (25) para o Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornozeleira eletrônica instalada no deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) está desligada desde o último dia 17. De acordo com a SAP, a pasta tentou entrar em contato com Daniel Silveira e sua defesa, mas não foi possível.

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Ainda conforme a pasta, o aparelho está descarregado e, com isso, não é possível informar a localização atual e situação do equipamento. “Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presente data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração”, afirmou o órgão.

Assim como publicou o Brasil123, o parlamentar recebeu a tornozeleira no final março, quando o ministro do STF Alexandre de Moraes acatou uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a colocação do equipamento e ainda estipulou uma multa diária caso o deputado seguisse resistindo ao monitoramento.

Daniel Silveira: condenação e perdão da pena

Na última quarta-feira (20), o deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por conta de ataques antidemocráticos a ministros e à própria Corte. Um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça ao parlamentar. Logo após o decreto, quatro partidos e dois parlamentares questionaram a medida adotada pelo presidente. A relatora dessas ações é a ministra Rosa Weber.

Na prática, o decreto presidencial vai impedir a execução da pena, mas não os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade, muito menos as decisões de Alexandre Moraes do fim de março de impor o monitoramento eletrônico e multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da ordem.

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