Governo diz que vai editar portaria sobre o passaporte da vacinação

O governo vai determinar a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes vindos do exterior. A informação foi divulgada pela “TV Globo”, que ainda revelou que a nova portaria contará com as alterações exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a emissora carioca, a Casa Civil revelou que, até momento, ainda não tem uma previsão para a publicação da portaria. No entanto, o desejo do governo é editar a norma “o mais rápido possível”.

Reunião sobre o passaporte

A decisão sobre a portaria foi definida neste domingo (12) durante uma reunião no Palácio do Planalto, organizada para que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o passaporte da vacinação fosse discutida. No local, informou a “TV Globo”, não estiveram presentes nenhum dos ministros do governo, mas sim representantes das pastas diretamente envolvidas na decisão: Casa Civil, Infraestrutura, Saúde e Justiça.

Além disso, também estiveram na reunião representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tudo isso para a discussão da portaria sobre o passaporte da vacinação que, apesar de não ter uma data confirmada, deve mesmo sair nesta segunda-feira (13).

Em entrevista coletiva, Rodrigo Cruz, secretário-executivo do Ministério da Saúde, disse que a reunião teve como objetivo discutir alguns aspectos técnicos. “Os aspectos foram discutidos e agora vamos ver como é que evolui com o colegiado de ministros”, disse.

Decisão do STF

A reunião aconteceu porque no sábado (11) Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao Brasil. De acordo com o ministro, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no país.

Essa decisão foi dada após o partido Rede Sustentabilidade ir ao STF para tentar obrigar que o governo adote as medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa, como o “passaporte da vacina” ou a quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil.

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