Geraldo Alckmin diz que Orçamento Secreto deveria ser votado ainda neste ano no STF

Geraldo Alckmin (PSB), vice do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quarta-feira (09) que as emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, ainda não foram discutidas durante as reuniões que ele teve com parlamentares desde o último dia 30 de outubro, data em que a chapa dele se saiu vitoriosa no segundo turno das eleições ao derrotar o atual chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL).

“Isso não foi discutido. Há uma ação no Superior Tribunal Federal [STF]. Porque a rigor o orçamento não deve ser secreto, né? Então essa é uma questão que, inclusive, está judicializada. Vamos aguardar”, disse Geraldo Alckmin durante uma entrevista coletiva realizada em Brasília, no Distrito Federal.

Na ocasião, ele ainda foi questionado sobre quando a ação deve ser julgada para que seja possível saber se o orçamento secreto é ou não constitucional. De acordo com o ex-governador de São Paulo, em sua visão, o tema deveria ser votado ainda neste ano pelos ministros da corte.

De acordo com informações do portal “UOL”, a ideia é julgar o tema no próximo mês. No entanto, ainda não existe uma data para que o plenário da corte analise o assunto. Isso porque, segundo o site, Rosa Weber, presidente do Supremo, não quer “atropelar a política e dar tempo de o governo eleito conversar com lideranças no Congresso Nacional para viabilizar uma solução”.

Nesse sentido, a informação é que, somente se a negociação entre o governo e os parlamentares não avançar, é que os ministros do Supremo Tribunal Federal entrariam em campo para julgar a constitucionalidade do orçamento secreto, um mecanismo de distribuição de verba que, segundo especialistas, não preza pela transparência.

Geraldo Alckmin e as urnas

Durante a entrevista, Geraldo Alckmin, que desempenha a função de coordenador da equipe de transição do futuro governo, foi questionado sobre o que espera do relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas. Na ocasião, ele afirmou que o documento, divulgado nesta quarta, é um assunto para o Judiciário.

“Não tenho nenhuma informação sobre esse relatório. Agora, quem cuida disso é o Poder Judiciário que tem uma justiça especializada para isso que é a Justiça eleitoral”, disse ele.

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