O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (27) a redução do ICMS da gasolina. A saber, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível cairá de 25% para 18% no estado. E isso deverá beneficiar os motoristas da região.
Essa decisão segue a determinação da lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e publicada na última quinta-feira (23) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Em resumo, itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Dessa forma, os estados ficam proibidos de cobrarem uma taxa superior à alíquota geral de ICMS. A depender do local, essa taxa varia de 17% a 18%.
“Se hoje temos uma gasolina num preço médio de R$ 6,97, teremos um preço médio abaixo de R$ 6,50 com essa decisão“, disse Garcia.
São Paulo é o primeiro estado a seguir a lei
O anúncio do governador de São Paulo faz o estado ser o primeiro do país a se enquadrar na nova lei federal. Em suma, o ICMS é um imposto estadual e, por isso, recebeu muitas críticas de estados e municípios devido à perda de arrecadação.
Além disso, o ICMS compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, o que o faz responsável por grande parte dos tributos arrecadados pelos estados.
De acordo com o secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, a perda estimada é de R$ 4,4 bilhões ao ano no estado.
“Nós temos uma política de preços que é da Petrobras, que é nacional, portanto, o governo de São Paulo aplica essa redução nas alíquotas, comprometendo investimentos na saúde, educação e outras áreas”, disse Garcia.
A saber, 30% da arrecadação do ICMS segue para a educação, enquanto 12% vai para saúde. Isso acontece porque o imposto possui um orçamento vinculado a ele, segundo o governador de São Paulo.
“Então, quando você reduz a arrecadação de ICMS, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, cerca de R$ 600 milhões da saúde e assim sucessivamente”, afirmou Garcia. “O ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustível nesse país“, finalizou.
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